Igor Caldas

Espera pela verba de auxílio emergencial para Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis) – antigos asilos – prometida pelo Governo Federal já dura mais de dois meses. O anúncio da liberação de crédito de R$ 160 milhões para o orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que distribuiria a verba para as instituições foi feito no Diário Oficial da União no dia 16 de julho. Em Goiânia, proibição de visitas aos abrigos fez doações caírem pela metade. 

O auxílio financeiro da União seria utilizado pelas Ilpis no combate à pandemia da Covid-19. Esses abrigos acolhem idosos em situação de abandono ou negligência. De acordo com a lei, as instituições sem fins lucrativos inscritas em conselhos do idoso ou de assistência social poderiam receber o recurso. Segundo os dados do CadSuas, a Capital conta com 20 unidades de abrigo que têm direito ao benefício.

O recurso deveria ser aplicado exclusivamente para atendimento à população idosa e direcionado principalmente para ações de prevenção e de controle da Covid-19, compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários, compra de medicamentos e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves do novo Coronavírus.

A população idosa é a mais vulnerável aos males causados pelo novo Coronavírus. A diretora do Abrigo de Idosos São Vicente de Paulo, em Goiânia, Ana Karolina Rodrigues Aires, afirma que a verba prometida seria apenas um alívio às dificuldades financeiras que esse tipo de instituição está sofrendo desde o início da pandemia, em março. 

Doações

“As doações que ajudam a financiar a instituição caíram mais da metade e os custos com Equipamentos de Proteção Individual e produtos de limpeza aumentaram”, afirma Karolina. A diretora do abrigo explica o funcionamento das Ilpis que detêm 70% dos benefícios de aposentadoria dos idosos para a manutenção da instituição e paga funcionários e outros custos com doações da comunidade. Atualmente o abrigo cuida de 50 idosos.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o custo médio para manter um idoso em instituições públicas ou privadas é em média R$ 717,91. No entanto, de acordo com Ana Karolina, os custos de manutenção dos residentes aumentaram com a pandemia do novo Coronavírus. “Tivemos que comprar máscaras de proteção individual, novos uniformes, lavar roupas dos residentes e funcionários separadamente, aquisição de álcool em gel e reforço nos produtos de limpeza”, aponta.

Visitas

A diretora do Abrigo de Idosos São Vicente de Paula atribui a queda nas doações à suspensão de visitas aos lares de idosos. “As pessoas que vão até o local e se solidarizam com a condição dos mais velhos nos abrigos fazem mais doações porque conhecem a realidade deles”. Sem visitas, as doações caíram pela metade. Ela ainda diz que os idosos sofrem emocionalmente com a falta de visitas. “Eles se sentem ainda mais solitários, emagrecem com a tristeza e alguns deles dizem que estão apenas aguardando a morte chegar”, lamenta.

Ana Karolina afirma que a principal necessidade do abrigo atualmente é financeira. “Não sei se os funcionários vão conseguir receber o 13º salário, vamos buscar apoio com a Administração Municipal para tentar fechar as contas”, declara. O abrigo também está com falta de insumos, principalmente carne, leite, frutas e produtos de limpeza. “A gente consegue doação de verduras e legumes, mas as frutas que compõem a alimentação dos idosos são mais difíceis de conseguir”, diz.

Testagem

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) e em parceria com o Banco Itaú, ampliou testagem para identificar se há contaminação por Covid-19 em idosos e servidores de 27 Instituições de Longa Permanência de Idoso (Ilpis), em seis municípios de Goiás.

A ação começou no início de julho. O Abrigo de Idosos São Vicente de Paula teve os residentes testados. De acordo com a diretora, 41 dos 50 idosos do abrigo testaram positivo para a Covid-19. “Como a maior parte foi diagnosticada com a doença, nós resolvemos isolar os que testaram negativo”, conta. Ela ainda diz que a parceria do banco com o governo do Estado rendeu outras doações. “Eles nos enviaram uma máquina para lavar as roupas dos idosos e dos funcionários separadamente como forma de prevenção e doaram alguns equipamentos de proteção individual”, lembra.

Ana Karolina afirma que as doações do Abrigo de Idosos São Vicente de Paulo podem ser feitas diretamente no endereço da instituição na Rua B-6, número 72, Vila Americano do Brasil. No entanto, devem ser agendadas previamente por telefone para não gerar aglomeração e proteger os residentes. “Estamos recebendo os produtos no portão com agendamento prévio como forma de prevenção”, afirma. (Especial para O Hoje) 

Lei foi sancionada com 4 vetos da presidência  

A lei que destina auxílio financeiro da União de R$ 160 milhões para instituições de longa permanência para idosos (Ilpis) – os antigos asilos – foi sancionada com quatro vetos do presidente Jair Bolsonaro. Um deles autorizava o repasse apenas as instituições sem fins lucrativos que estivessem inscritas nos conselhos de Direito da Pessoa Idosa ou conselhos de Assistência Social, sejam eles no âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

Bolsonaro vetou também o dispositivo que estabelecia prazo de 30 dias para que os recursos fossem transferidos da União para as entidades, a partir da data da publicação da lei. Para o governo, o processo de transferência demanda mais tempo do que o fixado no projeto original.

Outro dispositivo vetado é o que obrigava as instituições beneficiadas a prestarem contas da aplicação dos recursos aos respectivos conselhos da Pessoa Idosa estaduais, distrital ou municipais e aos conselhos de Assistência Social estaduais, distrital ou municipais.

De acordo com a Presidência, a Constituição já determina a competência de fiscalização sendo de responsabilidade do Congresso, “inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, e dos órgãos de controle interno da União”.

O presidente ainda vetou o item que estabelecia prazo de 30 dias, a partir da data do crédito em conta corrente da instituição, para que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos disponibilizasse a relação das unidades beneficiadas com informações que trouxesse pelo menos a razão social, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o estado, o município e o valor repassado.

A Presidência alegou que já existem normas que dispõem a respeito do assunto, como a Lei de Acesso à Informação, e que a determinação estabelecida por iniciativa parlamentar viola o princípio da separação dos poderes. (ABr)