Famílias de ocupação são despejadas pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia

Da Redação

Moradores tiveram barracos
derrubados de ocupação próximo ao Cemitério Boa Esperança, no Setor Buenos Aires,
em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da Capital. A ordem de despejo
foi emitida pela Prefeitura Municipal e aconteceu na sexta-feira (11) e sábado
(12). No local vivem cerca de 120 famílias

Segundo a advogada Ângela
Carrijo, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, ação de desocupação
e reintegração de posse foi totalmente ilegal. “Eles disseram que tinham o
mandado da procuradoria do município e só iriam suspender se houvesse outra
determinação da mesma. Eles disseram que tinham autorização legal para fazer a
desocupação,” alegou a defensora.

A advogada disse que a desocupação
se trata de um processo administrativo da Prefeitura de Goiânia, por meio da Procuradoria
Geral do Município (PGM), o qual não tiveram acesso. Em contato com o órgão,
ela contou que foi informada que há o processo é que seria encaminhado.

Carrijo esclarece que para reintegração
de posse é necessário notificar e haver uma defesa prévia, o que não teria
acontecido. Além da participação da assistência social e psicólogo. “Nem houve
resposta dessa notificação,” afirma.

As famílias estão sendo assistidas
pelas por representantes da OAB-GO, Defensoria Pública, coletivo de Advogados e
Advogadas Luiz Gama (CAP Luiz Gama) e pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas
e Favelas (MLB). Aline Estorzi, membra do MLB, informou que no sábado, todos os
barracos e muitos móveis foram destruídos. Além disso, muitos moradores já
abandonaram o local, por medo.

Ainda na sexta-feira (11), o vereador
Willian Panda (PSB), pré-candidato a reeleição, e presidente da Comissão de
Habitação da Câmara de Aparecida de Goiânia, solicitou via ofício, a
“paralisação imediata da desocupação das famílias que ocupam área privativa,
nas proximidades do Cemitério Municipal Jardim da Esperança, conhecido como
Buenos Aires, e que seja encaminhado para essa comissão dentro de 48h, parecer
da Regulação urbana e procuradoria que determinou a desocupação imediata”.

Nota da Prefeitura de Aparecida
de Goiânia

A Procuradoria Geral do Município
de Aparecida de Goiânia (PGM) explica que deu parecer favorável a desocupação
da área pública e privada por motivo de irregularidade e por estar em desacordo
com o Plano Diretor do Município e com o Código de Postura do município. A
Procuradoria explica que o Poder Público Municipal segue as regras do Governo
Federal por meio dos programas habitacionais de moradia popular como o antigo
Minha Casa Minha Vida, agora denominado Minha Casa Verde e Amarela, e que os
interessados em participar do sorteio de moradia devem procurar a Secretaria Executiva
de Habitação para a realização do cadastro.

A PGM enfatiza ainda que a gestão
municipal tem um projeto amplo de promoção de moradia popular, entregando nos
últimos anos mais de mil moradias à população em situação de vulnerabilidade
que fazem parte do cadastro habitacional como os Residenciais Águas Claras e
Buriti Sereno. Informa ainda que atua em parceria com o Governo Estadual e
Federal para a retomada das obras do Residencial Chácara São Pedro e que está
construindo cerca de 300 moradias no Setor Agenor Modesto, além de ter projeto
para implantação de novas moradias no Jardim dos Ipês.

Por fim, a PGM informa que a área
invadida era monitorada há mais de 20 dias e que informou ao movimento sobre o
assentamento irregular, sendo necessário que deixassem a área o quanto antes.
Como a determinação não foi atendida realizou a desocupação, de forma pacífica,
nesta sexta-feira, 11.