Gilmar Mendes suspende ação da Lava Jato contra Alexandre Baldy

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a ação penal da Lava Jato contra Alexandre Baldy, ex-ministro das Cidades e secretário licenciado de Transportes do Governo de São Paulo. A decisão do ministro Gilmar Mendes foi d ivulgada nesta quarta-feira (23)

Baldy chegou a ser preso em agosto, durante a Operaçãol Dardanários, que apura desvios na área da saúde envolvendo órgãos federais. Os casos teriam sido registrados em 2013 e envolvia servidor da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). Baldy nega que tenha cometido quaisquer irregularidades.

O decisão de Gilmar Mendes derruba, inclusive, o bloqueio de bens de Baldy. A decisão, no entanto, vale até que a Segunda Turma do STF decida se a competência para julga a ação penal é da Justiça de Goiás ou do Rio de Janeiro.

Além disso, o ministro também determinou a suspensão de outra
investigação sobre o patrimônio do secretário licenciado e também de medidas
cautelares como busca e apreensão e bloqueio de bens. O magistrado argumenta
que, enquanto não for definido por onde o caso será analisado, não cabe ao STF
determinar o bloqueio de tais recursos. 

Em nota, a defesa de Baldy afirma que “o Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, cumpre seu papel de guardião da constituição, evitando que autoridades apurem fatos que não são de sua competência”.