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terça-feira, 24 de dezembro de 2024
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Decisão liminar

Justiça autoriza a entrada de menores de 12 anos em shoppings de Goiânia

O pedido foi feito pela Associação de Lojistas do Flamboyant Shopping Center (Aslof). – Foto: Reprodução/ Internet

Postado em 29 de setembro de 2020 por Raphael Bezerra
Justiça autoriza a entrada de menores de 12 anos em shoppings de Goiânia
O pedido foi feito pela Associação de Lojistas do Flamboyant Shopping Center (Aslof). - Foto: Reprodução/ Internet

Ana Julia Borba 

O desembargador Itamar Lima concedeu a liminar no qual permite a entrada de menores de 12 anos nas dependências de shoppings centers, galerias, centros comerciais e afins. O pedido teria sido pedido pela Associação de Lojistas do Flamboyant Shopping Center (Aslof). 

Para Lima, é “desarrazoada a medida de impedir que menores de 12 anos tenham acesso e circulem nos shoppings”. De acordo com o desembargador, o estado não havia dado razões técnicas e especificas sobre o contagio da Covid-19 em crianças. 

“Ademais (…), já nos encontramos no estágio de reabertura gradual de diversos setores da economia e não existe no momento justificativa para restringir a circulação de crianças acompanhadas dos pais ou responsáveis nas dependências de shoppings e similares”, afirmou Lima. 

Ainda em argumento, o desembargador reforçou as medidas de segurança e o isolamento social, pedindo para que as pessoas fiquem atentas aos protocolos. “Constitui também responsabilidade dos pais avaliarem sobre a conveniência de levarem ou não os seus filhos menores de 12 (doze) anos para estes ambientes, sem com isso mitigar a responsabilidade do Estado pela saúde e segurança da população em geral”.

 

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