MP denuncia donos de resturante de Goiânia por sonegação de quase R$ 1 milhão
Ação aponta que os dois socios e administradores do estabelecimento deixaram de recolher, por 21 vezes, o ICMS devido ao Estado – Foto: Reprodução
Luan Monteiro
O Ministério Público de
Goiás (MP-GO), por meio da 59ª Promotoria de Justiça de Goiânia, ofereceu
denúncia contra Bolivar Gonçalves Siqueira e Ricardo Netto Siqueira, sócios e
administradores do Kabanas Comercial de Alimentação Ltda., por crime contra ordem
fiscal.
A conduta denunciada
pelo MP, foi a de deixar de recolher, por 21 vezes, valor de tributo ou de contribuição
social. O valor sonegado chega aos R$ 933 mil. A pena unitária prevista
para o crime é de seis meses a dois anos de detenção e multa.
O promotor de Justiça Fernando Krebs, afirma que
a Secretaria da Economia do Estado de Goiás apurou que os dois gestores da
empresa Kabanas Comercial de Alimentação Ltda. declararam ao fisco a ocorrência,
porém, não recolhendo os valores dos impostos. O que motivou a denúncia por
crime fiscal.
