Bolsonaro diz que juiz não pode decidir sobre obrigatoriedade da vacina

Eduardo Marques*

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (26) a um grupo de apoiadores na portaria do Palácio da Alvorada que juiz “não pode decidir se você vai ou não tomar vacina”.

Na última sexta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que deve haver “judicialização” dos critérios a serem adotados para a futura vacinação contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Quatro ações no tribunal tratam do tema.

Fux entende que o tribunal terá de decidir sobre temas como liberdade individual e requisitos para a imunização. No caso do coronavírus, as vacinas ainda estão em processo de desenvolvimento.

Ao conversar com os apoiadores nesta segunda-feira, Bolsonaro afirmou: “Hoje vou estar com o ministro [Eduardo] Pazuello, da Saúde, para tratar desse assunto, porque temos uma jornada pela frente, onde parece que foi judicializada essa questão. E eu entendo que isso não é uma questão de Justiça, isso é uma questão de saúde acima de tudo. Não pode um juiz decidir se você vai ou não tomar vacina. Não existe isso daí.”

Bolsonaro já declarou em mais de uma ocasião que é contrário à vacinação obrigatória. O presidente também já declarou que não confia na CoronaVac, vacina desenvolvida pelo Instituto Butantan, de São Paulo, e pela farmacêutica chinesa Sinovac.

Ações no STF

O STF recebeu ao menos quatro ações que tratam sobre a vacinação contra o novo coronavírus. Três ações são favoráveis à vacinação mais ampla e/ou obrigatória, e uma que pede a proibição da vacinação compulsória.

Em uma dessas ações, o PDT busca garantir que a determinação de vacinação obrigatória e de outras medidas relacionadas fique a cargo de estados e municípios.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu na sexta que levará direto ao plenário a análise de três ações que discutem o tema.

O relator pediu informações à Presidência da República, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República. O julgamento não tem data ainda para ocorrer – a marcação deve ser feita após as manifestações requeridas pelo ministro.

*Com informações do G1