Ana Julia Borba

A Vara da Execução de Penas e Medidas
Alternativas de Goiânia (Vepema) destinou R$ 273 mil a causas sociais, de
saúde, educação e segurança pública neste segundo semestre. Os valores são
provenientes do Fundo das Prestações Pecuniárias da comarca e, na primeira
metade deste ano, foram destinados mais de R$ 1 milhão para a Secretaria de
Saúde e R$ 300 mil ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, com o
objetivo de contribuir para o combate contra a Covid-19.

De acordo com as informações, o fundo é
composto pelo dinheiro que condenados por crimes de pequena ou média gravidade
devem pagar. A sanção varia entre um e 360 salários-mínimos, “devendo, apenas,
abranger casos de réus primários, com bons antecedentes, que não foram
condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, cujas penas não
ultrapassem a quatro anos de reclusão”, conforme explica o juiz Wilson da Silva
Dias, há oito anos titular da unidade judicial que cuida desses casos na
capital.

O magistrado acrescenta que “os valores,
estabelecidos em sentença, são direcionados à vítima dos crimes, mas, não
havendo vítimas, às instituições públicas ou filantrópicas que recebem
condenados em prestação de serviços à comunidade e que tenha projetos voltados
a reintegração de apenados, apoio de vítimas, ou que prestam serviços de
relevante valor social na comunidade”.

No
primeiro edital deste ano, 43 instituições sociais se inscreveram para pleitear
parte dos recursos, sendo que 18 foram deferidas para receber verbas.  O total concedido para as organizações foi de
R$ 270.129,83.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) também
foi beneficiada, recebendo mais de R$ 1 milhão, a serem usados para combate e
prevenção à Covid-19. Entre as entidades sociais
beneficiadas está o Conselho Escolar Esperança, que cuida do Colégio Estadual
Solon Amaral, situado no Setor Vera Cruz II. São mais de 1.050 estudantes dos
ensinos fundamental. Para o grupo, foi destinado R$ 17.253,80, utilizados para
adquirir um circuito