Projeto que propõe criação de aplicativo de transparência ao SUS já pode ser votado

Luan Monteiro

Um projeto que propõe a criação de um aplicativo para dar
mais transparência para repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) já pode ser
votado no Plenário da Alego. A proposta, de autoria do deputado Delegado
Eduardo Prado, busca divulgar mensalmente dados de repasses ou de recursos
orçamentários próprios do SUS em Goiás.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), e, de acordo com o texto, os dados devem ser organizados de
maneira que sejam facilmente encontrados, com discriminação por unidade e por
data de repasse. Esses dados devem ser divulgados em até cinco dias após os
repasses contendo o valor por hospital, posto de saúde e a fonte de
custeio, caso seja de recursos orçamentários próprios ou do SUS.

O deputado Delegado Eduardo Prado explica que a proposta
visa dar mais transparência na prestação de contas. “Atualmente, o SUS já
disponibiliza esses dados por repasse aos municípios – na Internet – devendo
seu exemplo ser seguido pelo Estado”, justifica o deputado. 

Para se tornar lei, o
projeto precisa receber o aval das comissões temáticas da Casa, ser aprovado em
dois turnos em Plenário e receber a sanção do governador.