Devedores de impostos já tem data para negociar dívidas em Aparecida

Nielton Soares

Os
devedores de impostos de Aparecida de Goiânia podem quitar as dívidas com
descontos de até 90% em multas e juros. As negociações terão início no próximo
dia 30 até 19 de dezembro.

Porém para
participar do Programa de Recuperação Fiscal 2020 (Refis) da Prefeitura de
Aparecida de Goiânia é necessário realizar o agendamento pelo site www.aparecida.go.gov.br/servicos/on-line,
escolher a opção Agendamento SAC e em seguida clicar em Refis 2020. O
agendamento pode ser feito até o dia 19 de dezembro.

Para
aqueles que optarem pelo pagamento à vista não haverá necessidade de agendar o
atendimento, isso porque o boleto será emitido no próprio site da Prefeitura.

Já o atendimento
presencial será realizado nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão
(SAC), localizados por regiões da cidade. Além de atendimento nas unidades do
Vapt-Vupts do Setor Garavelo, Buriti e Araguaia Shopping. E, acontece de segunda
a sexta-feira, das 8h às 17h30.

Impostos

O Refis de
Aparecida abrange os Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto
Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto
Sobre Serviço (ISS) e outras taxas.

O programa prevê
ainda a redução de até 60% em multas formais decorrentes de infrações
ambientais, consumeristas, obras e edificações, posturas, tributárias e
vigilância sanitária para pagamento à vista.

A
iniciativa de negociação é voltada para os contribuintes e empresas em débito
com o município. Para quitação de multas formais, os percentuais serão de 50 e
40%, respectivamente.

Além das
reduções nas multas e jurus, as empresas inadimplentes poderão ainda realizar a
negociação de ISS em até 36 vezes com desconto de 60% sobre juros e multas
moratórios.