Da Redação

O governador Ronaldo Caiado (DEM) entregará nesta quinta-feira (26), a partir das 9h, escrituras para 695 famílias e dará início à coleta de assinatura de outros 409 moradores para o processo que finda com a disponibilização do documento da casa própria. Com a ação que será realizada no Instituto Tecnológico de Goiás (Itego) José Luiz Bittencourt, no Bairro Floresta, o Governo de Goiás beneficiará 1.104 famílias da região Noroeste de Goiânia com a regularização fundiária. 

Na oportunidade, Caiado, que estará acompanhado pelo presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Lucas Fernandes, assinará projeto de lei que autoriza o governo a alienar 318 lotes de propriedade do Estado, localizadas no Jardim Curitiba, para a construção de novas moradias destinadas às famílias de baixa renda. A matéria será encaminhada para apreciação da Assembleia Legislativa.

Por causa da pandemia da Covid-19, os atendimentos das famílias da região Noroeste serão escalonados para evitar aglomeração. Pela manhã, 207 famílias foram convocadas para receber as escrituras do Jardim Primavera.

À tarde, a partir das 14h, serão entregues escrituras aos moradores dos bairros Boa Vista, da Vitória, São Carlos, Floresta, Jardim Curitiba, São Domingos e Vila Mutirão. A partir das 15h, tem início o atendimento para coleta das 409 assinaturas nos documentos, que, em seguida, serão enviados pela Agehab para registro em cartório. Esta é a última etapa formal do processo de regularização fundiária, antes da entrega do documento ao beneficiário. 

A Agehab orienta que para a assinatura da escritura do imóvel, o beneficiário e cônjuge – se houver – devem comparecer ao local portando a carta de convocação com a etiqueta do endereço, documento pessoal com foto (carteira de identidade, carteira de trabalho ou carteira de habilitação) e CPF. Já para receber a escritura basta um dos cônjuges, com os mesmos documentos.

Região Noroeste

Com uma população aproximada de 200 mil habitantes, a região Noroeste de Goiânia surgiu a partir de um processo de ocupação desordenado iniciado na década de 1980. As famílias chegaram com as barracas de lona e se fixaram em uma porção de terras que fazia parte da zona rural da Capital. Em três décadas, o local se transformou com a chegada de infraestrutura básica – rede de energia e água, asfalto, escolas e equipamentos públicos – e o fortalecimento do comércio local. Mesmo com toda essa prosperidade, a região ficou à margem do desenvolvimento por falta da legalização dos bairros e dos imóveis. 

Com a regularização fundiária urbana, o Governo de Goiás fortalece e agiliza o processo de legalização de bairros e escrituração de imóveis implantados em áreas do Estado.