Empresário é condenado a prestar serviços por sonegação de impostos em Goiânia
A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e pagamento de 20 salários mínimos mais devolução do impostos sonegado | Foto: Reprodução
Nielton Soares
Um empresário foi condenado pela
Justiça por sonegação fiscal. O homem é sócio e administrador de uma empresa de
alimentos que fica localizada em Goiânia. A decisão foi da juíza Camila
Nascimento, que atendeu a uma ação do promotor de Justiça Fernando Krebs,
titular da 59ª Promotoria de Justiça da Capital – do Ministério Público de
Goiás (MP-GO).
Porém, o órgão tinha pedido a
prisão do empresário por mais de um ano, o que foi substituída por 8 horas
semanais de prestação de serviços à comunidade. O local para cumprir a pena ainda
será designado pelo Setor Interdisciplinar Penal do Tribunal de Justiça de
Goiás.
Além disso, ele terá que pagar 20
salários mínimos para as instituições Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (Apae) e Vila São José Bento Cottolengo. O empresário indenizará
ainda a Fazenda Pública R$ 212.328,00, referente a pena de 50 dias-multa – valor
atualizado com as correções e juros, correspondente ao Imposto sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços (ICMS) sonegado.
