Igor Caldas

Além da falta de pisos táteis, buracos, desníveis e pisos danificados, aumentam a falta de acessibilidade nas calçadas da Capital. De acordo com dados da Secretaria de Municipal de Fiscalização (Sefis), foram emitidas quase quatro mil notificações de calçadas irregulares em Goiânia nos últimos cinco anos. No entanto, o número de calçadas com irregularidades deve estar subnotificado, pois há enorme déficit de fiscais do órgão da Prefeitura de Goiânia.

São 3.993 calçadas com irregularidades apontadas no relatório. Esse número representa todas as calçadas que foram notificadas por apresentarem alguma irregularidade. O gerente de fiscalização de edificações, áreas públicas e parcelamentos da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Célio Nunes, diz que todas as calçadas notificadas apresentam irregularidades, mas a maior parte delas ainda não tem piso tátil.

“A gente começa notificando por causa de inclinação, buracos, obstáculos, rebaixo de meio-fio irregular e quando isso ocorre, a gente inclui na notificação a exigência de execução do piso tátil”, afirma Célio. Desde a instituição da Lei Complementar 324/2019, a adequação da calçada passou a ser obrigatória como parte do projeto a ser aprovado na Prefeitura de Goiânia. De acordo com o setor de análise de projetos, está exigindo o detalhamento da calçada na aprovação do projeto porque na hora da emissão da certidão de conclusão, será conferido se a obra foi executada de acordo com o que foi projetado.

Segundo Célio, há enorme déficit de fiscais sua área de atuação. “Desde 2000 que não temos concursos, não dá para esperar mais. Tem que haver concurso no próximo ano sem falta”, lamenta.  Célio ainda afirma que há 20 anos o órgão contava com 80 fiscais, mas esse número foi reduzido a apenas 46. Célio ainda diz que a faixa etária destes servidores é de 56 a 60 anos. “Eles não possuem o mesmo vigor físico de alguém que acaba de entrar. Isso também atrapalha o trabalho nas ruas”, declara.

O gerente ressalta que a reposição dos quadros de fiscalização no órgão é urgente pois, a demanda de serviços por parte da população aumentou de todas as maneiras. “As formas de se fazer uma denúncia se multiplicaram com uso de celulares, aplicativos e internet. Todo mundo agora exerce o direito de denunciar irregularidades”, defende.

Apesar do déficit de fiscais, Célio afirma que a Secretaria tem usado outras formas para aperfeiçoar a questão de fiscalização de calçadas. “Temos uma metodologia para notificar essas calçadas que deu uma otimizada. A gente detecta uma irregularidade e manda por a notificação por via postal. Em breve vamos acionar também por domicílio tributário eletrônico”, diz.

Célio alerta que os processos de conclusão de obras, alvará de aceite e de regularização de obras só serão liberados se a calçada estiver de acordo com a o que a lei estabelece. Quando o contribuinte pedia o aceite para obras concluídas até outubro de 1995 é exigido a calçada de maneira regular. Também para concluir o alvará de regularização, que é a Lei Complementar 314/2018, a calçada de maneira regular está sendo exigida. “Mesmo com quadro reduzido estamos tentando criar uma sistemática moderna para abranger mais unidades residenciais do que conseguiríamos fazer abordando de uma por uma”. 

Pesquisa avalia qualidade de calçadas brasileiras 

A última pesquisa feita para avaliar as condições das calçadas mantidas diretamente pelo poder público revela que nenhuma das 27 capitais brasileiras conseguiu chegar à média mínima aceitável de oito pontos numa escala de zero a dez. No ranking da “caminhabilidade” das capitais feita pela Campanha Calçadas do Brasil, Goiânia figura no 5º lugar.

A Campanha Calçadas do Brasil 2019 foi uma iniciativa de organizações que defendem a acessibilidade das calçadas brasileiras. O número de problemas encontrados é grande e vai desde buracos à ocupação indevida de espaços. Ações de concessionárias de energia elétrica, comunicações e saneamento, que destroem os pavimentos, mas não os consertam também foram notadas.

A Lei da Acessibilidade em Goiânia teve atualização em novembro de 2019 com novas regras. As mudanças foram feitas para promover a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. A lei complementar de n° 324 foi aprovada no dia 28 de novembro de 2019 pela Câmara Municipal de Goiânia e sancionada pelo Prefeito Iris Rezende.

A lei dispõe sobre a construção, modificação, adaptação e outros tipos de intervenções nas calçadas da Capital. A Lei Federal n° 13.146, no seu artigo 58 prevê que a construção e projeto de edifícios residenciais devem cumprir aos preceitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).

A lei foi instituída para preservar o direito de ir e vir de um portador de necessidades especiais e, se cumprida deve beneficiar mais de 45 milhões de brasileiros que possuem algum grau de deficiência. A Lei prevê que prédios e edifícios construídos ou em construção devem possuir um desenho universal, que garanta mobilidade para qualquer pessoa. Garagens, portarias, halls de acesso, salas e salões, banheiros, praças, piscinas, saunas, quadras esportivas e academias também devem ser adaptadas.

A lei de acessibilidade em edificações prevê que as áreas comuns também devem garantir os requisitos para acessibilidade. Além disso, 2% de vagas de estacionamentos devem ser reservadas para pessoas que possuem a certificação de veículos de transporte para deficientes. A lei de acessibilidade de edifícios em Goiânia complementa a Lei Federal. (Especial para O Hoje)