Igor Caldas

Na última quarta-feira (9), a Câmara de Comércio Exterior (Camex), subordinada ao Ministério da Economia, editou resolução que zera imposto de importação cobrado sobre armas de fogo, como revólveres e pistolas. Desde o início do último ano diversas ações pró-armamento fizeram com que o registro de novas armas em Goiás disparasse em relação ao mesmo período do ano passado. Lojistas acreditam que a nova medida, que começa a valer a partir de janeiro, possa aquecer o mercado de armas de fogo.

De acordo com dados da Polícia Federal levantados pela equipe do jornal O Hoje, de janeiro até outubro de 2019, 3.836 novas armas de fogo foram registradas em Goiás. Já no mesmo período deste ano, o número quase dobra, foram 6692 novas armas de fogo registradas até outubro de 2020.

Taxa zero

A decisão de zerar os impostos de importação cobrados sobre armas de fogo, que eram de 20% foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (9), após deliberação na 11° reunião extraordinária do colegiado. Gerente de uma grande loja de caça e pesca localizada na Avenida Anhanguera, em Goiânia, Flávio Cavalcante acredita que se a medida representar um barateamento das armas de fogo, pode ser positiva nas vendas.

Hoje, a alíquota para esses produtos é de 20%. No entanto com taxação zero, o País inscreve pistolas e revólveres à lista de exceção entre os valores compartilhados por outros países, a Tarifa Externa Comum (TEC), vigente no Mercosul. Alguns tipos de armamento não sofrerão alteração de tarifa. Armas carregadas exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes, revólveres para tiros de festim e armas de ar comprimido ou de gás não entram na tarifa zero.

“Acredito que vai ser benéfico para quem comercializa armas. É um mercado que aqueceu muito desde o último ano”, defende Flávio. Desde o início do ano 2019 diversos decretos, portarias, projetos de lei e até a revogação e uma norma que flexibilizou o acesso às armas no País. De acordo com Flávio, as normas de flexibilização foram as principais responsáveis por alavancar as vendas de armas de fogo em Goiás.

Em agosto deste ano Polícia Federal formalizou autorização que estava prevista em decreto do governo Bolsonaro publicado no último ano, para que até quatro armas possam ser portadas por cada cidadão. A Instrução Normativa, IN-174, também autorizou treinamento mensal a quem possuir armas de fogo. Além disso, foi instituído que o registro dos objetos seria expedido pela Polícia Federal.

Novas regras

“Algumas armas, como a nove milímetros, só podiam ser adquiridas pelo pessoal do exército ou forças de segurança. A nova regra fez com que a procura aumentasse”, declara. As novas normas para a aquisição de armas citadas pelo gerente foram instituídas em junho de 2019. Hoje, caçadores, atiradores e colecionadores podem inclusive a comprar de dois tipos de fuzis, calibres 556 e 762.

No entanto, a aquisição desses tipos de armamentos exige o registro para caçadores, atiradores e colecionadores (CAC). A concessão desse registro é competência do Exército e é regido por normas diferentes. A idade mínima para solicitar um registro de CAC é de 18 anos. Já para posse de arma para defesa pessoal é de 25 anos.

Desde o início de seu governo, o presidente Bolsonaro optou por fazer mudanças pró-armamentista por meio de atos do Executivo, como portarias, decretos e instruções normativas. O presidente já instituiu mais de 20 atos sobre o tema. Em agosto deste ano, a Polícia Federal formalizou autorização, prevista em decreto do governo publicado em 2019, para que até quatro armas possam ser portadas pelo cidadão e reduziu a burocracia do processo de registro de armas de fogo.

Lei

A Instrução Normativa IN-174 autorizou treinamento mensal a quem possuir armas de fogo. Foi instituído também que o registro dos objetos é expedido pela Polícia Federal. O documento também facilita o porte de arma de fogo. Diferente da posse, que autoriza o proprietário da arma a mantê-la somente dentro de sua casa, o porte dá permissão para que o cidadão ande com a arma pelas ruas.

Para que o porte de arma de fogo seja autorizado, o cidadão deve comprovar que têm “efetiva necessidade” de carregá-la, por exercerem atividade profissional de risco ou estarem com a integridade física ameaçada. A regra alterada pela instrução normativa dispensa apresentação de documentos que justifiquem essa necessidade em caso de “fatos públicos e notórios” e considera uma autodeclaração. 

Indústria critica taxação zero de armas de fogo  

Após instituição da taxa zero para importação de armas de fogo, a Taurus, maior fabricante do segmento de armamentos do Brasil deve priorizar investimentos fora do País. Por meio de nota, a empresa informa que a medida deve acelerar o processo de priorização de investimentos nas fábricas da Taurus nos Estados Unidos e na Índia.

A empresa analisa que um maior volume de investimentos no Brasil geraria mais empregos e riquezas. De acordo com a Taurus, o cenário de taxação zero deve fazer com que os brasileiros prefiram importar armas fabricadas pela empresa no exterior em vez de comprá-las no Brasil.

A Taurus ainda afirma que a medida deve afetar a geração de empregos, arrecadação de impostos e ser prejudicial para os clientes da empresa. De acordo com a nota, a empresa considera a decisão de zerar a tarifa ruim para o Brasil, em especial nesse momento de grande crise econômica.

A Taurus é proprietária de uma fábrica na Georgia, nos Estados Unidos e também tem planos de operacionalizar na Índia. Em nota enviada ao mercado, a empresa afirma que a resolução do governo brasileiro não vai impactar em suas operações, pois as vendas do mercado doméstico não chegam a 15% do total. (Especial para O Hoje)