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Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa segunda-feira (21), o projeto
de lei (PL 485/2019) que trata da obrigatoriedade da disponibilização de
carrinhos de compra adaptáveis em supermercados para pessoas com deficiência ou
com mobilidade reduzida. A proposta determina que os supermercados e
hipermercados também tenham, pelo menos, um funcionário capacitado para atender
a essas pessoas. O projeto segue agora para o Senado.

Pelo
texto, de 2% a 5% dos carrinhos deverão ser adaptados. O autor da
proposta, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), ressalta que pais e responsáveis
de crianças com deficiência, ao fazer compras em supermercados, muitas vezes
“deparam-se com o dilema de empurrar o carrinho de compras e, ao mesmo tempo,
conduzir a cadeira de rodas ou outra tecnologia utilizada para a mobilidade de
seus filhos”.

Ainda
segundo a proposta, competirá exclusivamente aos municípios e ao Distrito
Federal regulamentar e fiscalizar a medida. A regulamentação deverá dispor, por
exemplo, sobre a categorização dos supermercados como de médio ou grande porte
e sobre a tecnologia necessária à adaptação dos carrinhos.

O
texto acrescenta a medida à Lei de Acessibilidade (10.098/00), que já prevê a
obrigatoriedade de centros comerciais oferecerem carros e cadeiras de rodas,
motorizados ou não, para o atendimento da pessoa com deficiência ou com
mobilidade reduzida.

Agência Brasil