Lauro Veiga

A
compra de imunizantes contra a mais drástica pandemia em mais de um século
recebeu mais atenção no noticiário do que na execução do orçamento destacado
para aquele fim. Sob fanfarra e rojões, foram anunciados, ainda em 2020, perto
de R$ 20,0 bilhões para a aquisição de vacinas. O balanço inicial, como tudo no
atual desgoverno, mostra um desembolso pífio, já com o ano adentrando em sua
quinta semana. Daquele total, até o começo deste mês, segundo dados da Câmara
Federal e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram gastos de fato
qualquer coisa próxima a R$ 7,162 milhões. O valor representa em torno de 0,36%
do orçamento autorizado, o que parece ser um dos fatores a explicar o ritmo
lento e confuso da vacinação até aqui, com um total de imunizantes já
disponíveis ou a caminho insuficiente para sequer atender às equipes de saúde
atuando na linha de frente contra o vírus Sars-CoV-2.

No
total, incluindo as aquisições previstas, recursos para absorção de tecnologia,
processamento e adesão à iniciativa CovaxFacility, aliança patrocinada pela Organização
Mundial da Saúde (OMS) para facilitar o acesso mundial aos imunizantes, o desgoverno
previu neste ano despesas próximas a R$ 24,509 bilhões, dos quais 8,74% haviam
sido gastos até o começo de fevereiro (os dados estão atualizados até ontem,
dia 05.02), representando o desembolso de pouco menos do que R$ 2,142 bilhões.

Bilhões
sobrando

A
execução do orçamento definido para o enfrentamento da pandemia mostra que o
desgoverno deixou de gastar, no ano passado, nada menos do que R$ 80,865
bilhões, quer dizer, praticamente 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB), que
resume o volume total de riquezas produzidas pelo País ao longo do ano. Aquela
“sobra”, correspondeu ainda a 13,34% dos recursos totais destacados como parte
do orçamento emergencial contra a Covid-19, fixado em R$ 604,694 bilhões (8,16%
do PIB estimado pelo Banco Central). Os gastos efetivos atingiram R$ 524,010
bilhões (7,07% do PIB).

Num
momento em que setores amplos do País discutem a necessidade premente de
continuidade do programa de auxílio emergencial aos mais vulneráveis, a equipe
do senhor Paulo Guedes, o “ministro dos mercados”, deixou de gastar com o mesmo
auxílio emergencial algo em torno de R$ 28,895 bilhões em 2020 – o que
correspondeu a 13,34% dos R$ 321,841 bilhões destinados ao programa e, ainda, a
35,8% do total de recursos que deveriam ter sido gastos no ano passado em
programas e ações para socorrer empresas, trabalhadores e suas famílias. O
auxílio consumiu, na prática, R$ 292,945 bilhões. As “sobras”, seja por alguma
dificuldade eventual de realização da despesa, seja por incompetência mesmo,
poderiam ajudar a calibrar um novo programa de auxílio neste ano. Mas a equipe
econômica deixou alocados como restos a pagar, destinados a cobrir despesas
contra a Covid-19 ao longo deste exercício, apenas R$ 16,129 bilhões, o que
representa menos de 20,0% do que deixou de ser gasto no ano passado.

Balanço

·  
A
equipe econômica não apenas cancelou praticamente todas as medidas de auxílio
econômico adotadas em caráter emergencial para fazer frente à crise sanitária e
a seus impactos sobre a economia como, em consequência, pisou no freio também
nas emissões de moeda e de dívida que vinham sustentando aqueles gastos no fim
do ano, como observa também o economista Manoel Pires, coordenador do
Observatório de Político Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação
Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

·  
Depois
de apresentar taxas de crescimento anual de 56% em julho e 46% em outubro, a
base monetária (saldo das emissões de moeda, em termos simplificados) encerrou
o ano com variação de 29,6%, atingindo R$ 410,199 bilhões – nível ainda
baixíssimo numa comparação internacional, representando em torno de 5,5% do
PIB. Na comparação com dezembro de 2019, entraram em circulação mais R$ 93,612
bilhões.

·  
Mas
entre outubro e dezembro, aquele saldo encolheu 4,1%, significando que o Banco
Central (BC) retirou de circulação um valor muito perto de R$ 17,621 bilhões
nos dois últimos meses do ano passado.

·  
A
dívida bruta do governo geral, da mesma forma, havia experimentado crescimento
de 5,8% e 5,2%, respectivamente, na comparação entre junho e abril e entre
setembro e julho de 2020. Em dezembro, considerando outubro como referência, a
dívida avançou apenas 0,63% e encerrou o ano em R$ 6,616 trilhões. O estoque da
dívida correspondeu a 89,29% do PIB, abaixo dos quase 100% alardeados nos
primeiros meses da pandemia.

·  
Parte
dessa correção deveu-se a um valor nominal do PIB um pouco acima do projetado,
já que a retração será proporcionalmente menos intensa do que a prevista
precisamente em função dos programas emergenciais adotados em 2020 e extintos
na virada do ano.

·  
Conforme
Pires, em texto divulgado pelo Blog do Ibre e originalmente veiculado pelo Broadcast
da Agência Estado, “com parâmetros de endividamento muito melhores do que o
esperado, é difícil argumentar que não haja espaço fiscal para se fazer nada. O
auxílio emergencial pode ser mais eficiente de várias formas, com foco em
determinados grupos mais vulneráveis e com diferenciação de valor em função do
tipo de vulnerabilidade, mas a principal questão é que ele é necessário porque
a segunda onda impede as pessoas de trabalhar”.

·  
O
economista observa um erro recorrente do que ele classifica como “fiscalistas
de planilha”, ao focar exclusivamente nos custos de programas fiscais,
exagerando seus efeitos sobre as despesas e desprezando os impactos indiretos
sobre a arrecadação de tributos promovidos pelo crescimento do consumo. A
suspensão desses programas e a possibilidade de alta dos juros, sinalizada pelo
BC, ao contrário, contribuirão para contrair ainda mais a demanda (com efeitos
negativos sobre as receitas fiscais).

·  
“Combinar
ajuste monetário e fiscal (alta dos juros e corte de despesas), ao mesmo tempo,
no meio da segunda onda (da pandemia) é uma aposta temerária e socialmente
perigosa. Não parece um risco razoável para o País assumir”, sustenta ele.