Augusto Pereira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Estado recebeu, nesta sexta-feira (26/02), o projeto n° 3584/21 do deputado Bruno Peixoto para penalizar quem divulga Fake News. Com objetivo de atender a essa demanda social, o texto multa a pessoa física ou jurídica que cria ou patrocina informações falsas.

“Considera-se infrator quem elabora e quem divulga em meio impresso, eletrônico, televisivo ou por rádio a informação falsa, sem indicação da fonte primária e sujeita ao responsável o pagamento de multa no valor de até cinco salários mínimos”, afirma o texto da proposta.

Segundo Bruno Peixoto, as notícias falsas afetam o interesse público e difamam a honra e a imagem de pessoas físicas e jurídicas. A proposta estabelece uma multa, mas não isenta o infrator das responsabilidades civis e penais. O relator do projeto na CCJ é o deputado Wilde Cambão (PSD).

No Brasil, as Fake News ficaram populares nas redes sociais desde as eleições de 2018. O Instituto de Tecnologia de Massachusetts realizou um estudo que concluiu que as notícias falsas se espalham 70% mais rápido do que notícias verdadeiras.