Prefeitura de Cristalina deve apresentar novo decreto de lockdown, neste sábado
O Tribunal de Justiça de Goiás suspendeu o decreto anterior após o município ser classificado em situação de calamidade | Foto: Divulgação/Prefeitura de Cristalina
Augusto Pereira
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nessa sexta-feira (26/02), o Decreto Municipal nº 20.688/2021 de Cristalina. O pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) após a Nota Técnica da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) definir que o município está em situação de calamidade.
A Prefeitura de Cristalina tem até este sábado (27/02) para definir novo decreto que feche todas as atividades não essenciais. O município deverá adotar lockdown e permanecer apenas com supermercados e congêneres, farmácias, postos de combustível e serviços de urgência e emergência em saúde em funcionamento.
O antigo decreto definia restrições de horários de funcionamento e de lotação. Agora, além do fechamento do comércio, o TJGO obriga que o município divulgue, em carros de sons, site e redes sociais da prefeitura, rádio e televisão, orientações e protocolos à população para frear a disseminação do coronavírus.
Se a prefeitura do município descumprir a decisão do TJGO, será aplicada multa de R$ 50 mil. Além disso, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis afirmou que o descumprimento da decisão resulta em ato de improbidade e crime de desobediência do prefeito Daniel Sabino Vaz (DEM).
