Senado destrava votação do Marco das Ferrovias

Samuel Straioto

Um acordo que envolve investimentos em Goiás pode destravar a votação do marco regulatório das ferrovias. O texto aguarda votação desde o ano passado no Senado e pode entrar em pauta nesta semana. O relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT-RN), estuda incluir no seu parecer algum tipo de dispositivo que preveja a destinação de investimentos no corredor Centro-Leste – que sai de Goiás, passa por Minas Gerais e chega no porto de Vitória (ES) – como parte da antecipação da renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, havia apresentado proposta de levar os recursos da renovação da concessão para outros Estados. A discussão irritou parlamentares das bancadas de Goiás, Espírito Santo e Minas Gerais. Em Goiás, a Ferrovia Centro Atlântica interliga diversos municípios e é oriunda da primeira ferrovia goiana, a Estrada de Ferro Goyaz.  A Centro Atlântica é operada pela empresa VLI, uma subsidiária da Vale. A renovação de contrato da FCA, que termina em 2026, por mais 30 anos, inclui uma troca por obras adicionais. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prevê investimentos de cerca de R$ 13,8 bilhões.

A VLI, concessionária que administra a via afirmou que a indicação de projetos e aportes a partir da renovação do contrato de concessão é feita com base na metodologia e parâmetros técnicos da agência reguladora e decisão do Ministério da Infraestrutura. A VLI apontou ainda que dos R$ 13,8 bilhões, da renovação, cerca de R$ 4 bilhões serão destinados ao Corredor Centro-Leste para melhorias na malha e renovação de frota. A verba é considerada importante para a manutenção das atividades da mineradora Vale na região.

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (CREA-GO) encaminhou ofício à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e recomenda a não renovação da concessão com a VLI. O documento ressalta que, de acordo com levantamento feito no site da ANTT, o volume de transporte em Goiás continua o mesmo desde 2006. Ou seja, o volume de cargas com origem ou destino em Goiás e Distrito Federal em 2020 é inferior ao de 2006, com exceção do transporte de bauxita com origem em Brasília.  Em relação à ociosidade da ferrovia, a declaração da Rede da FCA para o ano de 2021 não está disponível no site da ANTT. A do ano passado mostra que, no estado de Goiás, a ferrovia está ociosa, com níveis próximos a 90%, mesmo havendo uma grande demanda de cargas a serem transportadas.

Entre os vários tipos de investimentos a serem feitos, o CREA-GO sugeriu a implantação de um terminal de transbordo em Anápolis, servida tanto pela bitola métrica quanto pela larga, para permitir que as cargas possam ser intercambiadas entre as duas ferrovias e alcançar maiores distâncias transportando, por exemplo, os fertilizantes produzidos em Catalão para as regiões produtoras do Norte goiano. É necessária a construção de um terminal em Anápolis para as transferências de cargas entre bitola estreita e bitola larga.

O que é o marco regulatório das ferrovias?

O marco regulatório permite que ferrovias sejam construídas e operadas no regime de autorização, que é mais flexível que as atuais concessões. Ou seja estradas de ferro poderão ser construídas e operadas pelo regime de autorização, inclusive trechos abandonados. Nesse novo regime, ao contrário do atual, não haverá leilões. Basta que as empresas interessadas apresentem projeto para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O objetivo é destravar investimentos privados em ferrovias, que hoje respondem por apenas 15% da matriz de transporte brasileira. A meta do Executivo é chegar a 30% nos próximos dez anos.

Caso o projeto seja aprovado, a empresa poderá construir e operar ferrovias no país por conta e risco. Os bens não serão mais reversíveis à União. A autorização terá prazo de 25 a 99 anos, a ser proposto pelo postulante à concessionária e aceito pela ANTT. Atualmente, a construção e operação de ferrovias é feita pelo regime de concessão. É preciso fazer uma licitação, com estudos de construção e operação de ferrovias sendo feitos pelo governo, aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), e editais postos em leilão para interessados. O regime é considerado por alguns especialistas um dos empecilhos ao desenvolvimento do setor.

O poder público também poderá rescindir o contrato das autorizatárias caso constate: negligência, imperícia ou abandono da linha; de transferência irregular da autorização para outra empresa; descumprimento reiterado dos compromissos assumidos, ou até mesmo em razão de excepcional relevância pública. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e tem a relatoria de Jean Paul Prates (PR-RN). O texto está na lista de 16 projetos prioritários do Ministério da Economia para aprovação no Congresso em 2021.