Senado aprova uso de verbas de saúde remanescentes por estados e municípios

O Senado aprovou nessa
terça-feira (13/4) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até
o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e
municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos
anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo
Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter
validade.

Esse projeto altera a Lei
Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao
final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e
municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.

Para o relator da matéria,
Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores
de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos
“que não foram poucos e que remanesceram”.

“Isso mostra que 2020 não foi um
ano com recursos escassos para saúde e assistência social. Tomara que neste ano
possamos ter esse atendimento prioritário para salvar vidas”, disse o senador.
(ABr)