Validade de receituários médicos ou odontológicos são prorrogados durante a pandemia em Goiás

Jailson Sena

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (Democratas), a lei que prorroga a validade dos receituários médicos ou odontológicos em Goiás. A norma é válida enquanto durarem as medidas de isolamento social no combate à Covid-19 em todo o estado.

A justificativa do projeto é que em caso de surtos epidêmicos ou pandêmicos, as redes públicas e privadas de saúde se tornam locais de risco e contágio, especialmente a indivíduos que façam uso de medicamentos contínuos. A proposta teve, nas duas votações, a aprovação de todos os parlamentares da Assembléia Legislativa de Goiás (Alego). 

O deputado e autor da lei, Gustavo Sebba (PSDB), argumenta que pacientes saudáveis ficam vulneráveis quando procuram o sistema de saúde para renovar a receita médica.”A imposição de validade ao receituário e outras medidas obrigam pacientes saudáveis a procurarem o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-os a risco de contaminação”, pontua. 

Ele complementa que diante da procura, ocorre, ao mesmo tempo, a “sobrecarga do quadro de atendimentos”.