Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP-GO), em 2020 foram registrados 589 casos de lesões corporais em crianças e adolescentes na faixa etária entre 0 a 11 anos, o que representa uma média de 49 casos por mês. Já nos três primeiros meses deste ano foram 138 ocorrências, ou seja, em média, a cada 36 horas uma criança é agredida no Estado. No Brasil, entre 2010 e 2020, ao menos 103.149 crianças e adolescentes com idades de até 19 anos morreram no Brasil vítimas de agressão, de acordo com levantamento divulgado pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). Deste total, cerca de 2 mil vítimas tinham menos de 4 anos de idade.

Comoção

Em 2020, dois casos que comoveram os goianos ilustram os dados da violência contra crianças. Em Aparecida de Goiânia, um menino de 7 anos, que teria sido agredido pela própria avó veio a óbito após ficar internado e respirar com ajuda de aparelhos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol).

As agressões foram descobertas por funcionários do Cais Colina Azul, em Aparecida de Goiânia, na ocasião em que a mãe levou a criança desacordadA e com hematomas pelo corpo, inclusive nos órgãos genitais, para receber atendimento médico. Suspeita de ter espancado o menino, a avó foi presa desde que confirmou as agressões em depoimento na Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) do município.

Em Trindade, na Região Metropolitana, a morte de uma bebê de apenas 6 meses também ilustra os dados da violência, já que a Polícia Civil apontou que a criança veio a óbito após ter sido agredida várias vezes. De acordo com os exames, ela apresentava 12 fraturas pelo corpo e queimaduras ao ser internada no Hospital Materno Infantil (HMI), em Goiânia.

Á ocasião, o HMI informou, em nota, que “a paciente deu entrada na unidade no dia 5 de março (quinta-feira), por volta das 11h, vítima de espancamento e maus-tratos”. Além das agressões, frequentes desde o nascimento, as investigações apontaram que a menina também vivia sem condições básicas de higiene e alimentação. Os pais da criança foram presos, suspeitos de causar os ferimentos na filha.

Legislação

Em 2019, o Governo de Goiás sancionou a Lei nº 20.502, de 28 de junho. A matéria institui a elaboração de estatísticas sobre a violência contra a criança e adolescente, em proposta apresentada pela deputada Adriana Accorsi.

De acordo com a parlamentar, o acompanhamento, por meio de dados estatísticos, do mapa da violência à criança e ao adolescente permite elaborar políticas públicas direcionadas e mais efetivas no combate a esse tipo de criminalidade. “A inexistência de dados tabulados regularmente dificulta o enfrentamento dessa questão”, explica Accorsi.

Conforme a deputada explica, “a violência contra a criança e adolescente é todo ato ou omissão cometido por pais, parentes, outras pessoas e instituições, capazes de causar dano físico, sexual e/ou psicológico à vítima”. Segundo ela, a violência contra a criança e adolescente tem a trajetória desde os acontecimentos mais primitivos de que se tem registro, sendo também inumeráveis as modalidades pelas quais se expressa, dentro das diferentes culturas.

DenúnciaQualquer pessoa, até mesmo a vítima, pode realizar uma notificação diretamente à polícia, ao Conselho Tutelar ou por meio do Disque 100, um serviço de denúncia e proteção contra violações de direitos humanos, funcionando 24 horas, todos os dias. Somente se as autoridades responsáveis forem notificadas será possível conceder um acompanhamento mais apropriado à criança e sua família. (Especial para O Hoje)