Após pressão, Nilo Resende pede aposentadoria do TCM

Em meio às discussões da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa à extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o conselheiro Nilo Resende pediu para se aposentar do cargo. Havia pressão para que ele tomasse essa atitude e abrisse vaga para indicação de novo membro por parte da Assembleia Legislativa de Goiás, o nome cotado para ocupar o posto de Nilo é do deputado estadual Humberto Aidar (MDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Lissauer Vieira (PSB) sinalizou que não haverá recuo na proposta. Porém, nos bastidores a expectativa é de que a partir da aposentadoria de Resende, os ânimos possam esfriar em torno da questão. O ex-deputado estadual Nilo Resende Neto foi empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios em abril de 2013. Ele ocupou a vaga deixada com a aposentadoria voluntária de Jossivani de Oliveira, que esteve durante 16 anos no TCM. Nilo completa 62 anos de idade neste domingo. Ele está apto a se aposentar, mas resistia. A aposentadoria compulsória é válida quando o conselheiro completa 75 anos. A reportagem não conseguiu contato com Nilo.

O Tribunal de Contas dos Municípios tem um orçamento de R$ 216 milhões para este ano de 2021. Em média os salários dos conselheiros é na ordem de R$ 40 mil, 35,4 mil de remuneração básica mais gratificações. De acordo com a Constituição Estadual, os conselheiros do TCM GO são escolhidos: quatro pela Assembleia e três pelo Governador, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo o primeiro deles de livre escolha e contemplando as duas outras escolhas, alternadamente, auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, por este indicados em lista tríplice.

O deputado Henrique Arantes afirmou que não haverá qualquer prejuízo em relação à fiscalização dos municípios, uma vez que os servidores continuarão o trabalho com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE). O TCM é responsável pela fiscalização dos 246 municípios goianos (Prefeituras e Câmaras Municipais), empresas públicas, fundações, autarquias, institutos de previdência, Fundos Municipais de Saúde; Fundos municipais de assistência social, dos direitos da criança e do adolescente, de habitação de interesse social, de educação e de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

O Tribunal emitiu nota se manifestando contra a extinção.  Foi destacado que as ações do órgão não são “ineficientes e nem caras” e argumenta que seu custo não chega a 0,5% do orçamento do Estado de Goiás. O TCM de Goiás pede que os 26 parlamentares que assinaram a PEC apresentada pelo deputado Henrique Arantes (MDB) e avaliem as consequências negativas da extinção de um órgão de controle para a democracia. Entidades municipalistas como a Federação Goiana dos Municípios (FGM) e a Associação Goiana dos Municípios (AGM) são contrárias ao fim do Tribunal.

Durante as sessões ordinárias desta semana na Assembleia Legislativa, parlamentares manifestaram posições distintas dos colegas que assinaram a PEC.  Talles Barreto (PSDB) disse ter visitado prefeitos e líderes de entidades representativas dos 246 municípios goianos, sendo todos favoráveis a manutenção do órgão. Tião Caroço também se manifestou contrário a extinção do TCM. “Eu respeito muito o autor dessa matéria, deputado Henrique Arantes (MDB), mas quero lembrar o quanto o TCM é importante para as prefeituras do nosso Estado. Ao aprovar a extinção, os servidores do Tribunal de Contas não serão os únicos afetados. Isso vai refletir nos municípios, no Estado e até mesmo aqui na Assembleia Legislativa.”