Três deputados goianos são citados em orçamento paralelo da União

Os deputados federais José Nelto (Podemos), Lucas Vergílio (Solidariedade) e Vitor Hugo (PSL) foram citados um suposto esquema que teria sido criado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e que destinado R$ 3 bilhões em emendas para parlamentares, ou seja, uma espécie de orçamento paralelo para conseguir apoio de membros do Congresso Nacional no Legislativo. Os dados foram encontrados em 101 ofícios enviados por deputados e senadores ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

O chamado orçamento secreto de Bolsonaro incluía a compra de tratores e equipamentos agrícolas por valores até 259% acima do preço de referência no mercado. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo no último domingo (9). O suposto esquema também atropela leis orçamentárias, pois são os ministros que deveriam definir onde aplicar os recursos, além de dificultar o controle do Tribunal de Contas da União (TCU) e da sociedade.

O Estadão revelou a existência de um suposto esquema de compra de apoio parlamentar por meio de um novo tipo de emenda do relator-geral do orçamento, a chamada RP9. As máquinas adquiridas são destinadas a prefeituras para auxiliar nas obras em estradas nas áreas rurais e vias urbanas e também nos projetos de cooperativas da agricultura familiar. Nos últimos dez anos, a ação orçamentária que inclui a compra de maquinários deu um salto em valores aplicados. O gasto passou de R$ 484 milhões em 2010 para R$ 4,5 bilhões em 2020, segundo ano de mandato de Bolsonaro.

José Nelto foi citado em relação a compra de motoniveladoras, um dos itens mais caros nas listas de compras indicadas por parlamentares. A aquisição dos bens foi autorizada pela Superintendência Regional do Centro Oeste (Sudeco). Na cota de Nelto seriam compradas quatro máquinas desse tipo por R$ 723 mil cada, quando o preço de referência é R$ 470 mil. Nelto citou que a verba ao ser direcionada ao município, quem compra o item é o próprio município. Outra argumentação é que a regulação de preço dos maquinários é feita pelo mercado.

Ainda em relação a aquisição de motoniveladoras, houve a citação do deputado Major Vitor Hugo. O nome dele foi citado quanto a liberação de RS 2,8 milhões pelo Ministério do desenvolvimento Regional para a compra de quatro motoniveladoras em convênios que teriam sido indicados por ele. Até o final desta edição, a reportagem não obteve retorno do parlamentar para que comentasse o assunto.

Os deputados do Solidariedade Ottaci Nascimento (RR) e Bosco Saraiva (AM) teriam direcionaram R$ 4 milhões para compras de máquinas agrícolas em Padre Bernardo (GO). Saraiva teria atendido a um pedido de Ottaci Nascimento, seu colega de partido que teria destacado ser um pedido do líder da legenda na Câmara, do goiano Lucas Vergílio. A assessoria de imprensa de Ottaci Nascimento informou que a alocação de recursos para Padre Bernardo não foi um pedido de Lucas Vergílio. 

“Em nenhum momento solicitei ao deputado federal Ottaci Nascimento (RR), nem para nenhum outro parlamentar do Congresso Nacional, destinação de emenda para aquisição de máquinas agrícolas que vise atender o município de Padre Bernardo, em Goiás, nem de qualquer outro município no meu Estado. Enfatizo: não existiu este tipo de solicitação da minha parte, como está informado na matéria. Friso também que assumi neste ano a liderança do Solidariedade na Câmara dos Deputados, portanto, fora do período dos fatos narrados pela reportagem” disse Vergílio por meio de nota.

O chamado orçamento secreto teria atropelado a necessidade de priorizar do orçamento para obras em andamento e para a manutenção das obras existentes. A exigência é feita pela LDO 2020, no Art. 19º, e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no Art. 45. O objetivo disso é trazer eficiência e evitar a dispersão de recursos e a permanência desnecessária de estruturas inacabadas. No entanto, o Congresso aprovou e o governo reservou os R$ 3 bilhões para novos projetos, mesmo diante de uma série de obras inacabadas sob supervisão da pasta, que ainda guardam o empenho de valores ainda maiores. (Especial Para O Hoje)