AGU entra com habeas corpus para blindar Pazuello

A Advocacia-Geral da União (AGU), entrou nesta quinta-feira (13/05) com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, tenha direito ao silêncio em seu depoimento a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da pandemia. A informação foi confirmada pela CNN.

O documento enviado ao STF pede para que o tribunal garanta que Pazuello tenha o direito de não responder perguntas incriminadoras. O pedido deve ser analisado pelo STF até a próxima quarta-feira (19), quando Pazuello deve depor na comissão.

O advogado-geral da União, André Mendonça, revisou o documento e apresentou ao presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), que atestou a ação, mas orientou Mendonça a checar com Pazuello.

Pazuello foi convocado a CPI como testemunha, o que lhe obriga, perante a lei vigente, a falar. Mas, para o STF, há jurisprudência que considera a convocação como testemunha como forma de obrigar que pessoas investigadas respondam questionamentos.