Vereadores se manifestam contra a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios

Em defesa do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e da importância deste poder “auxiliar” ao Poder Legislativo, os vereadores da base do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), assinaram, nesta quinta-feira (13), um manifesto contrário ao projeto de extinção do Tribunal, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e que pode perder a força após a aprovação da aposentadoria do conselheiro Nilo Resende.

O manifesto contou com a assinatura de mais de 30 parlamentares e foi apresentado pelo vereador Léo José (PTB), que teve o apoio da maioria dos parlamentares da Casa, contrários ao projeto de emenda à constituição apresentado pelo deputado estadual Henrique Arantes (MDB). Após a assinatura, o ofício será encaminhado para o prefeito e, posteriormente, para a Alego.

O vereador Lucas Kitão (PSL) foi um dos parlamentares favoráveis ao pedido de extinção do projeto do deputado Henrique Arantes. Ele reiterou a importância social, política e orçamentária do Tribunal para auxiliar o Poder Legislativo com a devida responsabilidade técnica, que “muitas vezes auxiliou os vereadores e os municípios menores”.

De acordo com o vereador, o projeto que tramita na Alego não deixou explicita a economia financeira alegada para extinguir o Tribunal de Contas. “A extinção do Tribunal não resolve os problemas econômicos do Estado, porque é o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que ficará com a responsabilidade técnica e orçamentária do TCM”, explica o vereador.

Os vereadores Aava Santiago (PSDB), Clécio Alves (MDB), Anselmo Pereira (MDB), Mauro Rubem (PT) e Santana Gomes (PRTB) também se manifestaram favoráveis ao ofício do vereador petebista. Para a vereadora tucana, houve uma “tentativa política de extinção do TCM, que tem mais de 4 décadas de serviços prestados aos 246 municípios goianos”. Ela acredita ser fundamental que esse Tribunal funcione e continue atuando no “auxílio aos legislativos municipais, que têm a função legal de fiscalizar as contas dos municípios”.

Reconhecimento

Os vereadores emedebistas Clécio Alves e Anselmo Pereira também reconheceram a importância do trabalho dos conselheiros que “prestam grandes serviços ao Estado e aos municípios. “É um órgão tão importante, que eu, enquanto ex-presidente da Câmara, tive a honra de participar da concessão do terreno para a nova sede, ao lado da Câmara Municipal de Goiânia, e que vai construir sua nova sede para atender os gestores municipais, aqui no município de Goiânia”, disse o vereador Anselmo Pereira.