A Câmara Municipal de Goiânia deu início a tramitação de dois projetos de autoria do Paço. Segundo a proposta, as medidas são para enfrentar a pandemia da Covid-19. Os textos foram lindos na sessão dessa (18/05).

Para a área social, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) propôs alterações na legislação do programa Renda Família. O que deve incluir microempreendedores individuais e beneficiários do auxílio emergencial do Governo Federal no Renda Família.

No setor econômico, o projeto propõe reduzir em 60% da alíquota de ISS, com validade até 31 de dezembro deste ano.

Renda Família

O programa municipal de transferência de renda paga mensalmente R$ 300, por seis meses, para famílias carentes. Pela regra atual, são atendidos moradores de imóveis com valor venal de até R$ 100 mil.

Até o momento, a prefeitura informa que já foram utilizados 54,34% dos recursos previstos, ou seja, R$ 23 milhões dos R$ 46 milhões orçados. Assim, com dinheiro disponível, o Paço decidiu solicitar autorização à Câmara para ampliar a quantidade de famílias que terão direito ao benefício.

ISS

A redução da alíquota do ISS deve beneficiar pessoas físicas e jurídicas dos setores de turismo, hospedagem, viagens, diversão, lazer e entretenimento da Capital. O projeto deve ser uma emenda ao Código Tributário, e irá depender de dois turnos de votação em plenário.

As duas matérias foram lidas pela Mesa Diretora durante a sessão ordinária dessa terça-feira (18/05) e seguem para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Depois, têm de passar pelas comissões temáticas e duas votações em plenário.