Decisão: intervenção artística com cores da bandeira LGBTQIA+ será mantida no Setor Sul

Em decorrência do Dia Internacional contra a LGBTfobia, na segunda-feira (17/5), duas intervenções artísticas foram próximo a Estação Ferroviária e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Ações Afirmativas (SMDHPA). As faixas que continham as cores da bandeira LGBTQIA+ foram alvo de diversos ataques, incluindo, uma ação judicial, onde o popular comparava a intervenção com uma faixa de pedestre.

Apesar da comparação na ação movida pelo advogado Vinícius Maciel, as intervenções não foram retiradas pelo seu pedido. Em entrevista sobre o ocorrido, o superintendente de direitos humanos, Vitor Cadillac, contou que a faixa removida próximo a Estação Ferroviária, na quarta-feira (19/5), já estava combinada com a Procuradoria Geral do Município (PGM) e com a secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMT), devido ao alto fluxo de pedestres e carros na região.

Ainda, de acordo com o superintendente, a faixa não tinha intenção alguma de simular uma faixa de pedestre. De acordo com eles, o formato pintado sequer teria os moldes da pintura utilizada para a sinalização. A intervenção realizada com os movimentos LGBTQIA++ teria a função de conscientizar as pessoas sobre a importância da luta contra a LGBTfobia.

A acusação de Vínicius, apesar de descrever, no processo, não ter sido um preconceito quanto a pessoas do movimento LGBTQIA+, temia o perigo de trânsitos no local. Chegada já após a retirada da Prefeitura, da intervenção próximo a Estação Ferroviária, o processo hoje busca remover a pintura realizada em frente a SMDHPA, no Setor Sul. 

Acatando a intervenção por parte do advogado, a Procuradoria da Prefeitura analisa o processo e responde, segundo o superintendente, em favor da pintura, que não teve ideal nenhum para simbolizar uma faixa de pedestres. Com a discussão em andamento, a faixa pintada no setor sul permanece até o julgamento do juiz.

Confira a nota da secretaria sobre o ato:

A Procuradoria de Goiânia tomou conhecimento do recente ajuizamento de ação movida por um popular, questionando a intervenção artística em pontos da cidade, promovida pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos, em alusão ao dia de combate à LGBTFOBIA.

A ação não representa o posicionamento de nenhuma entidade, órgão de representação ou mesmo de parcela da sociedade, mas, tão somente, a opinião isolada de um cidadão que confundiu a intervenção artística com uma faixa de pedestre, e entendeu como ilegal, a referida pintura.

É importante destacar que a intervenção artística não apagou nenhuma sinalização pré-existente, não possui cores e muito menos dimensões que possam se confundir com uma faixa de pedestre.

Sobre a ação judicial, o Município comprovará que não foi um ato ilegal ou lesivo do Poder Público, pois trata-se de uma iniciativa de caráter educativo e de conscientização. Entretanto, a resposta do Município à Vara da Fazenda Pública, ocorrerá após a notificação oficial à Procuradoria-Geral do Município.

INTERVENÇÃO ARTÍSTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS

A pintura da bandeira foi uma das ações realizadas, um movimento artístico, assinado pelo artista visual, Rodrigo Flávio, para marcar e celebrar o Dia Internacional de Combate à LGBTFOBIA. 

A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas seguindo todos os trâmites das Secretarias Municipais de Cultura e Mobilidade, com a anuência do nosso prefeito Rogério Cruz e com o apoio e presença da nossa primeira dama Thelma Cruz durante o processo de pintura.

Hoje, as equipes técnicas vão se reunir junto com a procuradoria do município para discutir e responder a essa demanda. 

“As manifestações artísticas contribuem para a expansão da nossa visão, abertura do coração, construção de novas realidades. Esse dia era sobre isso.”, destaca Dra. Cristina Lopes, secretária municipal de direitos humanos e políticas afirmativas de Goiânia.

INTERVENÇÃO ARTÍSTICA CAMARA VEREADORES

A intervenção artística foi realizada em caráter temporário para comemoração ao Dia Internacional de Combate à LGBTFOBIA. Esse local encontra-se em obras e a remoção da arte foi realizada hoje pela Secretária de Mobilidade porque se trata de uma área onde existe um grande fluxo de veículos, risco de acidentes e a previsão de uma faixa de pedestres atendendo as normas específicas do Código de Trânsito Brasileiro.