O edital da Prefeitura de Goiânia para contratar empresa para aplicar 1 milhão doses de vacina contra a Covid-19 está sendo contestado no Tribunal de Contas do Município de Goiás (TCMGO). A empresa DNA Gyn aponta que há irregularidade na seleção marcada para ocorrer nesta sexta-feira (21/05).

De acordo com a petição, protocolada no órgão, “o instrumento convocatório restringe demasiadamente a concorrência em virtude de exigências documentais que são praticamente impossíveis de se cumprir, afastando um sem número de possíveis licitantes interessados”.

A empresa questiona a cláusula que exige a apresentação de atestado de capacidade técnica, demonstrando que a candidata tenha aplicado pelo menos 500 mil doses de imunizantes. Nesse caso, mediante, atestado emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

A empresa entendeu que a qualificação técnica exigida pela Prefeitura não atende “os parâmetros constitucionais, uma vez que o objeto e sua execução são deveras simples”. Isto é, segundo a DNA Gyn, “estamos falando de gestos vacinais e estruturas simples de acondicionamento de vacinas, limpeza e logística e nada mais”.

A denunciante cita também que a medida irá restringir empresas do certame, o que será uma “afronta ao princípio da vantajosidade da contratação, mormente porque o critério de julgamento das propostas é única e exclusivamente o preço”.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia informou “ter ciência da notificação por parte da referida empresa e que, nesta quinta-feira, 20, procederá com as devidas respostas aos apontamentos dentro dos termos legais do processo de licitação”.

Certame

De acordo com o edital, o pregão eletrônico foi motivado pela alta demanda de vacinação na Capital. Além disso, o texto justifica que o município está trabalhando no “limite de recursos humanos disponíveis para a vacinação, e se deparando com a dificuldade de esgotamento das forças de trabalhos dos profissionais”.

O certame cita que a empresa será selecionada ao atender todas as exigências necessárias, como ofertando o menor custo. Já o contrato terá prazo de seis meses.