Gasto social encolhe R$ 32,3 bi e vacinas andam a passo de cágado

As despesas efetivamente pagas pelo governo federal na área social, incluindo assistência aos menos favorecidos, saúde, educação, benefícios de prestação continuada e o programa de renda mensal vitalícia, sofreram corte de R$ 32,3 bilhões nos quatro primeiros meses deste ano, quando comparados a igual período do ano passado. Em plena pandemia, o governo e sua equipe econômica decidiram “compensar” os gastos adicionais exigidos para enfrentar a emergência sanitária e oferecer uma compensação mínima às hordas de desempregados e excluídos do mercado com cortes adicionais que atingem com maior peso exatamente pobres e miseráveis.

Faz algum sentido? Talvez para as cabeças iluminadas do Planalto, que continuam ocupadas em enxugar despesas a todo custo e a desmontar o Estado enquanto o País se aproxima de 450,0 mil mortos pelo Sars-CoV-2. Os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, que acompanha diariamente a execução orçamentária (quer dizer, o andamento das despesas da União), atualizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mostram que, somadas, as despesas pagas naqueles setores caíram de R$ 177,3 bilhões para R$ 145,0 bilhões entre janeiro e abril de 2020 e deste ano, respectivamente. Uma queda de 18,2% em termos reais, ou seja, descontada a inflação.

Os programas de assistência social estão entre os mais atingidos pelos cortes, desabando de R$ 69,5 bilhões nos quatro meses iniciais do ano passado para R$ 42,3 bilhões, num tombo de 39,1%. Mais concretamente, o governo deixou de gastar nesta área perto de R$ 27,2 bilhões. Os cortes nas despesas com assistência comunitária chegaram a 58,6%, com os gastos despencando de R$ 47,4 bilhões para R$ 19,6 bilhões.  A assistência a crianças e adolescentes foi reduzida quase pela metade entre os dois quadrimestres, saindo de R$ 154,9 milhões para R$ 78,3 milhões, uma queda de 49,4%. Como exceção, a assistência a pessoas com algum tipo de deficiência avançou levemente, de R$ 12,3 bilhões para R$ 12,4 bilhões, numa variação de apenas 0,8%.

Cortes até na saúde

Em meio a um dos momentos mais dramáticos da pandemia no Brasil, até aqui, os gastos pagos com saúde sofreram queda em torno de 6,0% na mesma comparação e foram quase R$ 3,0 bilhões menores do que nos acumulado entre janeiro e abril do ano passado. Os números da consultoria da Câmara apontam que a função saúde, incluindo despesas realizadas por todos os ministérios nesta mesma área, recebeu R$ 46,2 bilhões neste ano, diante de R$ 49,2 bilhões em 2020. Aparentemente, esses números não incluem os recursos adicionados ao setor por meio da abertura de créditos extraordinários no orçamento. Isso não anula o fato concreto de que a execução das despesas ordinárias no setor de saúde tem sido penalizada pelos cortes impostos pela equipe econômica, atuando em sentido contrário à necessidade de reforçar as ações de saúde num momento de extrema gravidade em função do avanço continuado dos contágios e das mortes pela Covid-19. Enquanto isso, as despesas com a compra de vacinas e com a transferência de tecnologia para a produção de imunizantes caminham a passos de cágado. Conforme o Tesouro Nacional, até sexta-feira, dia 21, o governo havia desembolsado R$ 5,065 bilhões de um total previsto em R$ 22,290 bilhões. Ou seja, apenas 22,7% das despesas previstas para o ano haviam sido realizadas, já decorridos 141 dias do presente exercício ou praticamente 40% de todo o ano.

Balanço

• O orçamento para a saúde prevê despesas de R$ 174,9 bilhões para este ano, incluindo uma redução de 12,3% frente aos valores originalmente orçados para 2020, na faixa de R$ 199,5 bilhões. A diminuição correspondeu a um corte de R$ 24,6 bilhões.
• Em outra exceção que não anula a tendência geral, as despesas pagas com benefícios de prestação continuada e renda mensal vitalícia, que favorecerem especialmente idosos de famílias na linha da pobreza, registraram variação real de 0,5%, avançando tostões, de R$ 21,9 bilhões para R$ 22,0 bilhões.
• Os gastos de fato pagos no setor de educação sofreram baixa de praticamente 6,0% em relação aos valores desembolsados nos quatro primeiros meses de 2020 e encolheram de R$ 36,7 bilhões para R$ 34,5 bilhões. No ensino superior, as despesas caíram de R$ 11,5 bilhões para R$ 10,3 bilhões, mas avançaram 4,5% na educação básica, saindo de R$ 30,8 bilhões para R$ 32,2 bilhões.
• As despesas planejadas para este ano no ensino superior sofreram baixa de 20,6% em relação ao orçamento fixado para 2020, baixando de R$ 36,9 bilhões para R$ 29,3 bilhões. O valor embute uma retração de 30,0% em relação a 2016, quando haviam sido previstos gastos de R$ 41,9 bilhões em valores atualizados pelo IPCA. Quer dizer, em cinco anos, o setor perdeu R$ 12,6 bilhões.
• Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o orçamento das universidades federais, em valores reais, sofreu corte de R$ 6,285 bilhões entre 2015 e 2021, numa redução de 58,2% (de R$ 10,979 bilhões para R$ 4,512 bilhões).
• Os gastos liberados para a Universidade Federal de Goiás (UFG) entre janeiro e abril deste ano encolheram 18,6%, saindo de R$ 450,9 milhões para R$ 367,0 milhões, segundo a plataforma Siga Brasil, mantida pelo Senado. Desde 2018, o orçamento da UFG murchou perto de 20,0%, derrapando de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,2 bilhão na previsão estabelecida para este ano.
• Diretamente relacionado aos serviços prestados pelas universidades públicas à sociedade, o setor de ciência e tecnologia teve seu orçamento reduzido em 22,8% neste ano, de R$ 7,9 bilhões para R$ 6,1 bilhões. Comparado aos R$ 9,6 bilhões incluídos na previsão orçamentária para 2016, os recursos para o setor despencaram 36,5%. Entre janeiro e abril deste ano, os gastos pagos nesta área somaram R$ 1,3 bilhão aproximadamente, em torno de 7,0% abaixo do desembolso de R$ 1,4 bilhão realizado no mesmo intervalo do ano passado.
• As despesas pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) anotaram salto real de quase 15,0% entre o primeiro quadrimestre de 2020 e igual período deste ano, avançando de R$ 151,5 milhões para R$ 174,2 milhões. Mas trata-se de uma evolução enganosa, diante dos cortes profundos sofridos a partir de 2017. Ainda considerando o mesmo quadrimestre, em 2016 haviam sido pagos R$ 698,7 milhões – o que significa dizer que os gastos do fundo despencaram 75,1% desde lá.