Plano Diretor pode chegar à Câmara até a próxima semana

O Plano Diretor de Goiânia deve chegar à Câmara Municipal nesta semana. No final da última semana, ocorreu a última reunião com a comissão que estudou as emendas propostas por membros do Legislativo no segundo semestre do ano passado. O grupo de trabalho já havia finalizado o texto.  A última etapa na prefeitura é a revisão do processo na Casa Civil para adequar a redação legislativa. O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) ainda não decidiu se o projeto passará ou não pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur).

Cerca de 70 emendas foram acatadas sem alteração, enquanto 40 tiveram uma nova redação. O projeto passou por algumas modificações em relação ao setores Jaó e Sul, com adensamento básico de 7,5 metros nos dois setores, o que é menor que o restante da cidade: 12 metros. A expectativa do Paço Municipal é que o Plano Diretor aprovado na Câmara Municipal antes do recesso legislativo, que começa em 15 de julho. No entanto, vereadores de primeiro mandato querem discutir a proposta com mais profundidade, porém há resistência de parlamentares que foram reeleitos e que já participaram da discussão desde o início.

“Finalizamos os trabalhos, encaminhamos à Casa Civil, responsável pelas técnicas legislativas e aí mandar para a Câmara de vereadores. As emendas apresentadas são legítimas, porém algumas não estavam adequadas ou com a Constitucionalidade, ou algumas feririam algumas questões básicas do Plano Diretor. Chegamos à conclusão que algumas emendas eram viáveis, mas precisava de uma redação mais apropriada, estamos apresentando 43 propostas reescritas, sugeridas que fossem acatadas 70 emendas e rejeitamos 40 emendas”, relatou à reportagem, a superintendente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Carolina Alves. 

A Prefeitura de Goiânia solicitou a retirada do projeto no ano passado, depois que um grupo de vereadores apresentou emenda para passar de 4% (como estava previsto originalmente no projeto) para 32% a Expansão Territorial Urbana da capital. O tema gerou muito desgaste, pois um grupo de vereadores defendeu a matéria, mas apresentando a rubrica a emenda, não sendo possível saber qual parlamentar defendia o assunto. O Plano Diretor vigente em Goiânia foi aprovado em 2007. Por lei, a revisão deveria ter sido feita em 2017. No entanto, o projeto ficou dois anos no Poder Executivo e chegou à Câmara em julho de 2019. O projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foi aprovado em primeira votação em plenário e chegou até a Comissão Mista da Câmara.

“Nós rejeitamos todas as emendas que falavam de Expansão Urbana no perímetro urbano, porque o Artigo 42-B no Estatuto das Cidades é claro, traz critérios para uma expansão urbana. O perímetro urbano continua o mesmo. Criamos uma área de Outorga Onerosa de Alteração de Uso, que os imóveis podem fazer parte da zona urbana, caso cumpra todos os requisitos da lei federal. Não queremos vazios urbanos, há uma série de fatores”, relatou Carolina Alves. 

Um grupo de vereadores se adianta na discussão sobre a revisão do Plano Diretor e criaram um Grupo de Trabalho. Fazem parte os vereadores Thialu Guiotti (Avante), Leandro Sena (Republicanos), Bruno Diniz (PRTB), Edgar Duarte (PMB), Ronilson Reis (Podemos). Representante do gabinete da vereadora Gabriela Rodart (DC) também participou da reunião. A intenção é que os vereadores de primeiro mandato que não tiveram a oportunidade de discutir a matéria desde o início, tenham condições de aprofundar nos debates para quando o projeto retornar à Comissão Mista haja um debate mais amadurecido.