CCJ aprova alterações no Renda Família e redução do ISTI

Vereadores aprovaram nesta quarta-feira (16), na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Goiânia, projetos de leis que integram o pacote de medidas econômicas da prefeitura da capital. O pacote visa favorecer pessoas físicas e jurídicas afetadas pela pandemia da Covid-19. Foram aprovadas as matérias que promovem alterações no programa Renda Família e ainda que autoriza a diminuição temporária de alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ISTI) na capital. Os projetos estão aptos para serem analisados pelos vereadores em primeira votação no plenário.

No caso do Renda Família foram acolhidas duas emendas, uma de Pedro Azulão júnior (PSB) e outra do presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota). Azulão Júnior propôs pagamento do Renda Família a proprietários de imóveis que já possuem processo de regularização em curso junto à Prefeitura de Goiânia, como os do bairro Tancredo Neves. Já a emenda do presidente Romário Policarpo, inclui entre os beneficiários membros de cooperativas que tenham se inscrito no programa até o dia 30 de abril de 2021.

Quinquênio

A CCJ ainda rejeitou a emenda proposta do vereador Marlon Teixeira (Cidadania), assinada em parceria com Romário Policarpo (Patriota) e Anselmo Pereira (MDB). A intenção era de incluir a contagem do tempo de serviço dos servidores do município a partir do dia 1º de janeiro de 2021 para o pagamento do benefício do quinquênio. Alegando que esta medida poderia atrasar e prejudicar o retorno do quinquênio aos servidores, os vereadores membros da CCJ foram contrários à emenda. Desta forma, o projeto segue para análise em segunda e última votação em plenário.