Paço busca alternativas para bancar obras de infraestrutura

Após não renovar contrato de empréstimo de R$ 780 milhões junto com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Prefeitura de Goiânia busca alternativas para bancar obras na cidade, por exemplo, o recapeamento de 628 km de ruas e avenidas e a construção do complexo viário da Jamel Cecílio. Entre as alternativas está a possibilidade de uso de recursos da venda da Folha de Pagamento, cuja licitação ainda será aberta. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), ainda há a disponibilidade do uso de R$ 112 milhões oriundos do contrato que segundo a gestão segue vigente até o dia 27 de agosto.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Finanças informou que “decidiu por não renovar o contrato para manter sob controle o nível de endividamento a médio prazo e pelo compromisso irrevogável de executar a gestão das finanças públicas em hígida observância ao orçamento com extrema responsabilidade administrativa”. A prefeitura alegou que não faltarão recursos para que as obras sejam concluídas.

“Nós temos realmente uma situação de suspensão daquele contrato da Caixa e, com isso, a próxima remessa de recurso não vai ocorrer, mas temos ainda uma boa quantidade de recursos para despender desse financiamento, dinheiro que já está em caixa. A partir daí vamos ter de recorrer aos recursos da própria prefeitura. Estamos com mais de 50% daquele contrato de recapeamento em andamento, estamos ainda trabalhando com aqueles recursos da caixa. Eu acredito que nós vamos usar 60%, um pouquinho mais, dos recursos da Caixa. A partir daí teremos de contar com recursos do próprio município”, disse o titular da Seinfra, Fausto Sarmento.

O contrato tem taxa de CDI (Certificado de Depósito Interbancário) de 117,40% ao ano. A Secretaria de Governo alegou que a prefeitura não está abrindo mão de recursos, ao não promover a renovação do contrato de empréstimo. O município já captou com a instituição R$ 442 milhões, ou seja, um valor R$ 42 milhões acima do que foi orçado para custeio do programa de reconstrução de 627 quilômetros de ruas de 107 bairros da Capital. Em 2021, a Prefeitura de Goiânia usou R$ 89 milhões dos R$ 200 milhões que foram disponibilizados.

Em nota, a assessoria de Imprensa da Regional Centro-Oeste da CEF não confirmou o fim das negociações para prorrogação do empréstimo. “Sobre o contrato de empréstimo o banco esclarece que, até o presente momento, está em tratativas com a prefeitura de Goiânia, e que aguarda retorno do ente municipal, visando o prosseguimento da operação”, destacou. Pontos mais detalhados não foram apresentados. O contrato é do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) e foi assinado em novembro de 2019, ainda na gestão do ex-prefeito Iris Rezende (MDB). O prazo de financiamento é de 120 meses, com carência de 12 meses.

O Município já estuda a busca de recursos alternativos para que as obras possam ser concluídas, por exemplo, a venda da Folha de Pagamento. A Prefeitura de Goiânia prepara a licitação da venda da Folha de Pagamento dos servidores públicos municipais. O contrato atual também é com a Caixa Econômica Federal, e foi assinado em 25 de fevereiro de 2016. A época da venda da folha foi firmada na ordem de R$ 81 milhões. A Prefeitura de Goiânia tem 44,9 mil funcionários.

A Caixa Econômica Federal também informou que continua as tratativas com o Município visando uma possível renovação do contrato. Sobre o contrato de empréstimo o banco esclarece que, até o presente momento, está em tratativas com a prefeitura de Goiânia, e que aguarda retorno do ente municipal, visando o prosseguimento da operação. A Prefeitura tenta fechar o novo contrato com valores superiores ao do contrato passado, com estimativas de até R$ 200 milhões.

Além da venda da Folha, também há outras alternativas como os recursos a serem obtidos no Refis que foi aprovado na última quarta-feira (23), na Câmara de Goiânia e ainda a redução temporária de alíquotas do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), que também teve aprovação dos vereadores na mesma data. Politicamente, na Câmara de Goiânia, houve pouca manifestação a respeito do assunto. Um dos parlamentares que se manifestaram foi Santana Gomes (PRTB).