Lei contra propagandas de conteúdo misógino é aprovada em Goiânia

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira (30), em segundo turno, uma lei que proíbe a veiculação de publicidade discriminatória contra as mulheres. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$150 mil, valor que será destinado a políticas de acolhimento a vítimas de violência.

O projeto, da autoria da vereadora Aava Santigado (PSDB), estabelece como critérios para que a publicidade seja classificada como discriminatória o estímulo a violências física e sexual e o incentivo à misoginia e ao sexismo.

“Nossa intenção é que, em Goiânia, não tenhamos propaganda que associe a capacidade, a competência e o caráter da mulher a seu corpo e ao sexo. Dessa maneira, lutamos por um ambiente em que nenhuma mulher seja vítima de assédio moral e sexual ou de violência física e psicológica ou ainda do discurso machista de que todas nós, mulheres, enfrentamos ao longo da vida”, argumentou a vereadora.

A proposta estabelece multa de R$10 mil para meios impressos, R$50 mil para rádios e demais meios sonoros, R$100 mil para anúncios em televisão e R$150 mil para propagandas veiculadas em mídias sociais. Todo o valor arrecadado será repassado em partes iguais para o órgão que efetuou a fiscalização, para a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e para uso em políticas de ajuda a vítimas.

A proposta agora aguarda sanção do prefeito da capital, Rogério Cruz, para que entre em efeito.