Refis deve ajudar ambulantes, feirantes e donos de pit dogs, diz prefeitura

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) teve o início anunciado pela Prefeitura de Goiânia para o este mês de julho. Com o benefício, feirantes, ambulantes, proprietários de pit dogs, bancas de revista e similares poderão ter desconto nas dívidas de taxa de licença de 50%. Multas e juros podem ter desconto de até 99% no pagamento à vista. O prazo para a negociação vai até agosto.

“O benefício chega aos feirantes em um ótimo momento, já que a categoria tem sofrido muito com a pandemia. Com a remissão de 50% do valor da dívida principal, os feirantes poderão se restabelecer. A retomada econômica irá acontecer em nosso município e o Refis será um aliado importante nesse processo,” disse o titular da Sedec, Paulo Henrique Rodrigues Silva.

As negociações podem ser realizadas à vista pela internet, e em parcelas em atendimento presencial, que deve ser previamente agendado. Será possível, pela primeira vez na capital, dividir o valor dos débitos em até 60 vezes sem juros de impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI). Também entram na categoria créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; multas formais e administrativas, como as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

“Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão porque este é um Refis diferente dos demais, ele é mais vantajoso do que todos os outros. Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, comentou o prefeito Rogério Cruz.