MPGO exige que área pública ocupada por empresa seja anexada ao Vaca Brava

O Ministério Público de Goiás (MPGO) ajuizou um pedido para que uma área que fica entre as Avenidas T-5, T-3 e Rua T-56, no Setor Bueno, em Goiânia, seja anexada ao Parque Vaca Brava. O órgão requer que a Justiça reconheça a irregularidade de posse da área pela Empresa Sul Americana de Montagens S.A. (Emsa).

O terreno possui cerca de 5,5 mil metros quadrados e há 20 anos está em disputa judicial. Em 2018, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a irregularidade da ocupação da área pública, determinando a reintegração ao patrimônio público.

Sobre o caso, o MPGO perdeu em primeira e segunda instâncias, porém, obteve recurso especial pela Segunda Turma do STJ que, por unanimidade, reconheceu a natureza pública da área.

Ao todo, foram anulados os registros e averbações sobre o imóvel, indicando que houve transferências irregulares para particulares, e determinando a imediata desocupação para a instalação de uma praça, conforme pedido do MP-GO.

Porém, a batalha na Justiça continua. Após não ter acolhido pedido de recurso no STJ, a Emsa interpôs Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 Abaixo-assinado

Os moradores próximos do Vaca Brava e frequentadores, no dia 18 do mês passado, encaminharam à promotoria um abaixo-assinado cobrando o cumprimento da decisão. No documento, de 23 páginas de assinaturas, é apontado que eles querem no local a construção de uma praça.

Até que não seja instalada a praça, o MP-GO requereu que a Prefeitura de Goiânia fiscalize para que não haja ocupação do terreno, inclusive para uso de estacionamento de veículos particulares.

O município deve também, no prazo de 90 dias, encaminhar projetos arquitetônico para implantação da praça e do cronograma de execução da obra e conclusão.

A Emsa foi procurada e até o fechamento da matéria não havia se manifestado, o espaço segue em aberto.