A Prefeitura de Goiânia inicia, nesta segunda-feira (05/07), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021 que dá aos cidadãos descontos de até 99% nas dívidas com o município. Os goianienses que estão inadimplentes devem acessar o site da prefeitura para emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam) ou agendar o atendimento em uma das unidades de Atende Fácil.

Neste ano, os cidadãos que têm dívidas com o município podem quitá-las à vista com 99% de desconto ou parcelá-las em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% nas penalidades resultantes da inadimplência e ainda sem exigência dos 10% de entrada. Os benefícios vão vigorar entre os dias 5 de julho e 2 de setembro.

O Refis 2021 permite regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI); taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; além de multas formais e administrativas, tipo as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

“Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão porque este é um Refis diferente dos demais, ele é mais vantajoso do que todos os outros. Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, avaliou o prefeito Rogério Cruz. Confira os descontos oferecidos e os locais para negociação:

Descontos

• Multa e juros decorrentes do atraso;
• 99% de desconto para pagamento à vista;
• 90% de desconto para parcelamentos em até 20 vezes;
• 80% de desconto para parcelamentos entre 21 e 40 vezes;
• 70% de desconto para parcelamentos entre 41 e 60 vezes;
• Remissão de 50% no débito principal;
• Taxa de Licença para: exercício de comércio ou atividade eventual, feirante, ambulante, ocupação de áreas em vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço;
• Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionários (transporte escolar);
• Multas administrativas;
• Multas formais.

Locais