Ex-presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia é investigado por contratação superfaturada

A Vara da Fazenda Pública Municipal de Aparecida de Goiânia garantiu uma liminar ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para bloqueio de bens do ex-presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia Vilmar Mariano Silva, do empresário Luiz Antônio de Siqueira e da empresa Luiz Antônio de Siqueira Eirele-ME, no valor de R$ 135 mil.

A ação movida pelas promotoras de Justiça Ana Paula Antunes Vieira Nery e Suelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme mostra que houve uma contratação irregular e com preços acima do mercado de um curso destinado aos servidores do Legislativo municipal. As aulas teriam sido arranjadas sem licitação, em dezembro de 2017, no valor de R$45 mil.

O curso pretendia capacitar 45 funcionários sobre atribuições do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) como órgão de fiscalização externo. O TCM oferece o curso gratuitamente aos interessados. As promotoras alegam que o procedimento foi realizado sem nenhuma informação que justificasse o preço ou competição.

Além disso, apesar de o valor repassado supostamente incluir 45 alunos, somente 15 estiveram presentes no curso de oito horas. O serviço também não consta entre os fornecidos pela empresa contratada. Os réus são acusados de improbidade administrativa e, se condenados, devem pagar multa e devolver o dinheiro utilizado dos cofres públicos.