Cerca de 423.827 títulos de moradores de Goiânia estão inseridos na Dívida Ativa da Prefeitura da Capital, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). São cerca de R$ 8,3 bilhões que poderiam estar dentro dos cofres públicos municipais. Entre esses valores, estão impostos, taxas, multas e outros créditos. Grande parte desses títulos são de dívidas superiores a R$ 100 mil. Para tentar recuperar esses valores, a prefeitura está dando até 99% de desconto para que os cidadãos possam quitar esses débitos em aberto.

Além disso, o morador poderá dividir os valores em até 60 vezes sem juros, com reduções de 70% a 90% nos juros e multas e, ainda, sem a exigência dos 10% de entrada. As oportunidades fazem parte do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, que começou ontem (5) e vai se estender até o próximo dia 2 de setembro. 

A Prefeitura não sabe quanto pode arrecadar, mas espera que, diante de condições tão facilitadas, a expectativa é que ocorra grande adesão. Para o pagamento à vista, é preciso emitir no portal do Executivo o Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam), que já é gerado com desconto na multa e nos juros decorrentes do atraso. 

Já as negociações para parcelamento de débitos devem ser realizadas nas redes do Atende Fácil mediante agendamento antecipado no site da Prefeitura. Nesse caso, os descontos na multa e juros são 90% para parcelamentos em até 20 vezes; de 80% de desconto para quem dividir entre 21 e 40 parcelas; e de 70% nas negociações feitas entre 41 e 60 vezes. Para isso, o valor de cada mensalidade não pode ser inferior a R$ 100. 

Além disso, o Refis dispensa o pagamento de 10% de entrada nos casos de reparcelamento de dívidas e a remissão de 50% do débito principal em relação às taxas de Licença para feirantes, ambulantes, para exercício de comércio ou atividade eventual, para ocupação de vias públicas, funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço. O benefício também é abrangido para a Taxa de Renovação Anual de Cadastro de Permissionário, paga pelos que atuam no transporte escolar. 

“Não tenho dúvidas de que teremos uma grande adesão porque este é um Refis diferente dos demais, ele é mais vantajoso do que todos os outros. Estamos dando as melhores oportunidades para que as pessoas e as empresas possam reajustar a vida econômica”, avalia o prefeito Rogério Cruz.

No Refis 2021, será possível o cidadão regularizar débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI); taxas; créditos não tributários, como contratos, aluguéis, indenizações e restituições; além de multas formais e administrativas, tipo as aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Entretanto, há uma exceção para as multas de trânsito, cuja regulamentação é Federal, e em relação às que foram aplicadas por descumprimetno das regras adotadas para contação da pandemia do coronavírus. 

Vale lembrar que, no ano passado, não houve adesão ao Refis e a prefeitura de Goiânia apenas aderiu à Semana Nacional da Conciliação, uma ação organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que ocorre simultaneamente em todo o país. Nela, no entanto, há menor flexibilidade quanto às condições de negociação da dívida e maior restrição em relação aos débitos que podem ser negociados.

Recorde 

Apesar disso, no ano passado, houve recorde de pessoas procurando a Semana Nacional de Conciliação. Foram cerca de 7,2 mil p atendimentos realizados pela Prefeitura de Goiânia e houve a renegociação de cerca de R$ 109 milhões em débitos com o município. A maior fatia do montante negociado era relativa a dívidas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). De acordo com estimativa do Paço Municipal, aproximadamente R$ 61 milhões do total pactuado são referentes ao tributo, o que representa 56% das negociações. Em seguida está o Imposto Sobre Serviços (ISS), com cerca de 41,9% do montante total e R$ 45,6 milhões negociados. Os 2,1% restantes são relacionados a multas e taxas cobradas pela administração municipal e foram responsáveis por R$ 2,28 milhões.

A Prefeitura de Goiânia ofereceu 80% de desconto no valor de multas e juros para pagamentos à vista e 70% para os casos de parcelamento, efetuados em até 40 prestações. Foram negociadas dívidas ajuizadas e não ajuizadas com data de vencimento igual ou anterior ao dia 13 de novembro do ano passado.