O projeto de Lei que cria a Taxa de Limpeza Pública (LPT) foi enviado pela Prefeitura de Goiânia à Câmara Municipal na última semana. O texto que tramita na Câmara não esclarece qual valor será cobrado do contribuinte goianiense pela limpeza pública. Entretanto, o Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, avalia a possibilidade de mudar o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da Capital, reduzindo o valor cobrado dos contribuintes, para que os goianienses não sejam impactados com o surgimento da nova taxa.

De acordo com o Prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, diante da obrigatoriedade do cumprimento da Lei Federal, os goianienses podem ficar cientes de que a Prefeitura buscará uma forma de buscar recompensas pela taxa. “A Lei Federal tem que existir, é o Novo Marco da Sustentabilidade, temos que seguir. Se não cumprirmos dá improbidade administrativa, infelizmente. Mas os cidadãos goianienses podem ficar tranquilos que quanto a isso, eles poderão até pagar a nova taxa de lixo mas nós estaremos fazendo um estudo, como já estamos fazendo para que não venhamos a ter mais acréscimos em taxas, para que eles possam ficar mais tranquilos e manter a cidade limpa e segura, com todos os aparatos que nós devemos dar para a população de Goiânia”, pontuou.

Rogério Cruz também pontuou sobre o prazo para a regulamentação da Lei. “Dentro do prazo de 90 dias a questão é regulamentar, enquanto regulamentamos [a lei], estamos estudando como buscar essa condição de dar às pessoas uma melhor forma possível de elas pagarem a taxa, seja por conta de energia ou de água, ou no IPTU.”, finalizou o prefeito.

Ao jornal O Hoje, a vereadora Sabrina Garcez, destacou que, mesmo sendo uma imposição legal, a Prefeitura está atenta às questões sociais. “A população ainda está sofrendo muito por conta da pandemia. Ainda vivemos um desemprego , mas o prefeito está dando sinais de sua sensibilidade, então esta questão da taxa não é algo que a população espera, mas o prefeito vai realizar o equilíbrio com relação ao IPTU”, afirmou.

Projeto de Lei

De acordo com o Projeto de Lei nº 258, de 14 de Julho de 2021, ficam isentos da Taxa de Limpeza Pública os imóveis edificados de uso residencial cujo valor venal seja inferior ou igual a 60 mil reais. Além disso, a Taxa de Limpeza Pública será lançada anualmente, isoladamente ou em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, conforme valores estabelecidos por decreto do Chefe do Poder Executivo.  

Ainda de acordo com o documento, o contribuinte da Taxa de Limpeza Pública é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóvel edificado ou não, situado em via ou logradouro público, bem como a pessoa física ou jurídica, ainda que isenta ou imune de outros tributos, estabelecida em local onde os serviços sejam prestados ou postos à disposição.

A falta de recolhimento ou o recolhimento a menor taxa prevista na Lei implicará na incidência de 2% de multa moratória sob o valor do débito mais 0,33% por dia corrido de atraso, até o limite de 10%. A taxa também poderá ser parcelada nas mesmas condições que o IPTU, conforme os prazos estabelecidas no Calendário Fiscal, publicado pela Secretaria Municipal de Finanças.  

Debate antigoSobre esta questão, em 2017, o então prefeito da Capital, Iris Rezende, tinha como intenção instituir um valor mínimo a ser cobrado sobre os proprietários de imóveis da Capital. O debate e as manifestações contrárias foram promovidas depois que o Paço sugeriu que prédios que produzam mais de 1 mil litros passassem a pagar para que uma empresa terceirizada realize o serviço de coleta. À ocasião, Iris Rezende assegurou que seria feito um estudo para avaliar como se daria a implantação do programa. (Especial para O Hoje)