O Ministério Público de Goiás (MP-GO) instaurou, nesta sexta-feira (23/7), inquérito civil público para apurar a suposta prática de ato de improbidade administrativa por parte dos policiais militares envolvidos no episódio com o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior, ocorrido na Praça da Bíblia no dia 21. Esse é mais um desdobramento das investigações que estão sendo conduzidas pela instituição desde o recebimento da notícia de fato sobre o caso.

O inquérito civil público (ICP) foi instaurado de ofício pela 89ª Promotoria de Justiça de Goiânia e visa averiguar a possível prática de improbidade por violação aos princípios da legalidade, honestidade, moralidade e lealdade às instituições, o que sujeitaria os responsáveis a sanções civis, como, por exemplo, a perda do cargo, pagamento de multa, ressarcimento do dano e suspensão dos direitos políticos.

Na portaria, o promotor de Justiça Marcelo Borges Amaral, que está respondendo pela 89ª Promotoria, determinou que seja solicitado à 79ª Promotoria de Justiça, onde tramita o procedimento investigatório criminal, o compartilhamento dos elementos informativos já recebidos.

O procedimento investigatório criminal foi instaurado nesta quinta-feira (22/7) a partir da notícia de fato e pretende apurar as circunstâncias em que o episódio ocorreu, notadamente em relação aos limites da atuação das forças policiais. Ainda ontem, a vítima, acompanhada do membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas das OAB-GO Alexandre Carlos Magno Mendes Pimentel, esteve na Área de Atuação Criminal do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-GO, onde relatou como os fatos teriam ocorrido.