João Gabriel Palhares – Especial para O Hoje

Seguindo com a série de publicações sobre as ações realizadas pelos representantes de Goiás na atual legislatura da Câmara de Deputados, nesta edição, a reportagem conversou com os parlamentares Elias Vaz (PSB), Flávia Morais (PDT) e Francisco Jr. (PSD). Durante a apuração desta matéria, todos foram contatados por meio do e-mail divulgado no site da Câmara.

Com isso, foi pedido aos parlamentares até três ações as quais consideravam como maior destaque e impacto à população goiana. As respostas e também, em alguns casos a omissão dos deputados, estão sendo publicadas separadamente por ordem alfabética e pelo nome político. Cada edição conta com as informações enviadas por até quatro parlamentares. Confira:

Elias Vaz (PSB)

Filiado ao Partido Socialista Brasileiro (PSB), Elias Vaz de Andrade, compõe, como titular, a Comissão Permanente de Minas e Energia. Partido Socialista Brasileiro. Trabalhando em diversas frentes como oposição da política adotada pelo Presidente da República e seus adjacentes, Jair Bolsonaro (Sem partido), o parlamentar vem realizando diversas denúncias de gastos elevados por parte do Governo Federal.

Em fevereiro deste ano, Elias Vaz encaminhou ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), gastos elevados das Forças Armadas com compras de picanha, cerveja, carvão, bacalhau, conhaque e uísque. Com a ação, o TCU decidiu investigar possíveis irregularidades na compra de alimentos pelas Forças Armadas, o que pode ter ocasionado, no mês de maio, a recomendação do Ministro da Defesa, Braga Netto, para que seja evitada a compra de bebidas alcoólicas pela instituição.

Considerando o Exército e a Marinha, os pregões homologados até a denúncia somavam 80.016 latas e garrafas de cerveja de marcas como Heineken, Stella Artois e Eisenbahn, além de Bohemia, Antarctica, Skol Beats e Puro Malte. Outros valores também incluem 714,7 mil quilos de picanha para os Comandos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, para a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e para o Departamento de Administração Interna do Ministério da Defesa.

Seguindo o trabalho de fiscalização, em abril, o parlamentar denunciou o gasto milionário de R$2.452.586,11 durante as férias de Bolsonaro, entre o mês de dezembro do ano passado e janeiro deste ano. A denúncia fez com que o chefe da Controladoria-Geral da União (GCU) fosse à Câmara prestar esclarecimentos. Os gastos do presidente foram destinados, de acordo com solicitação de detalhamento, com despesas de locomoção terrestre, aquática e aérea do presidente, da família dele, de convidados e da equipe de profissionais que os acompanharam. O cartão corporativo de Bolsonaro registrou compras no valor de R$1.196.158,40 destinados  ao custeio de hospedagem, alimentação e bebidas, contratação de profissionais ou empresas terceirizadas para prestação de serviço e ainda gastos com entretenimento, como veículos aquáticos e guias turísticos, entre outros.

O parlamentar identificou, também, uma dívida de 6 milhões de empresas de telefonia e internet com a União. O grupo Vivo deve R$1,7 bilhão; o grupo Claro R$2,1 bilhões; a Oi, R$1 bilhão e a Tim mais R$1,1 bilhão. Assim, ele apresentou um projeto de lei na Câmara para impedir o reajuste de tarifas concessionárias e permissionárias em débito.

Flávia Morais (PDT)

Filiada ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), Flávia Carreiro Albuquerque Morais compõe, como titular, a Comissão Permanente de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em abril, a parlamentar teve o seu projeto de lei que inclui medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial aprovado. A medida tem objetivo auxiliar no combate à violência contra as mulheres.

De acordo com a parlamentar, mesmo com após a criação da Lei Maria da Penha, o número de casos de violência contra a mulher tem crescido no Brasil, levando à necessidade de instrumentos que melhorem a agilidade do atendimento pelas forças de segurança. A medida proposta por Flávia segue para análise no Senado.

Como relatora na Comissão de Seguridade Social e Família, a deputada buscou pela ampliação da cobertura dos planos de saúde em relação aos tratamentos antineoplásicos (quimioterapia de uso oral). O medicamento é utilizado para destruir as células malignas, como câncer, a fim de evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores. A parlamentar, na proposta, revoga a regra que atualmente condiciona a cobertura desses tratamentos à publicação, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.O projeto foi aprovado no início do mês de julho deste ano e será enviado à sanção presidencial.

Outra proposta nomeada pela parlamentar como um desenvolvimento importante para a população de Goiás é o projeto de Lei que permite à mãe requerer provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento. O projeto que segue em análise na Câmara de Deputados, segundo a deputada, permitiria que a mãe, “em vez de buscar a Justiça para obter uma sentença favorável por meio de ação de alimentos, já adentrava com a execução de alimentos, cabendo ao suposto pai provar a negativa de paternidade por meios próprios, se for o caso”.

Francisco Jr. (PSD)

Filiado ao Partido Social Democrático (PSD), Francisco Rodrigues Vale Junior compõe, como titular, a Comissão Permanente de Seguridade Social e Família. Pensando no uso das tecnologias como caminho para melhoria da qualidade de vida e a cidadania nos municípios, o parlamentar propôs à Câmara de Deputados a Política Nacional de Cidades Inteligentes (PNCI).

A proposta estabelece diretrizes e as medidas de incentivo para implantar a lei em todo o País. De acordo com o parlamentar, o projeto visa diminuir, através do incentivo a utilização de tecnologias na saúde e mobilidade distâncias e diferenças regionais, trabalhando em cima da legislação. As bases para a criação da política nacional estão inseridas no livro “Cidades Inteligentes: Uma abordagem humana e sustentável” lançado em março pela Câmara dos Deputados.

Na comissão de fiscalização do combate à Covid-19, durante o ano passado, o parlamentar enviou um relatório final indicando acertos e as deficiências nas medidas tomadas pelo governo federal, que foi aprovado por unanimidade. O documento  avaliou as ações adotadas até dezembro de 2020 e recomendou novas ações, entre as quais o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Vacinação e a ampliação dos investimentos públicos. No documento o relator enfatizou a necessidade de que o poder público continue concentrando seus esforços para garantir a vacinação sem interferências políticas, inclusive para que o setor produtivo possa voltar às suas atividades.

O parlamentar, também, avança com uma nova proposta que prevê a disponibilização de ao menos um aparelho de ECMO, o chamado “pulmão artificial”, nos hospitais de campanha de todo o país, que teve a sua votação em regime de urgência aprovada em abril. A proposta prevê a aquisição dos aparelhos com recursos do Fundo Nacional de Saúde e que os equipamentos continuem com os Estados após a pandemia da covid-19.