Trinta anos da lei de cotas e o desafio da inclusão no mercado de trabalho

Trinta anos depois da entrada em vigor da Lei de Cotas, somente 4% da população brasileira com algum tipo de deficiência está empregada, segundo dados do Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)*. A Lei 8.213/91, sancionada em 24 de julho de 1991, visa garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mas os avanços que proporcionou ainda são tímidos diante do contingente de pessoas com deficiência aptas a entrar no mercado de trabalho.

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018, apenas cerca de 441 mil das 12 milhões de pessoas com deficiência estavam empregadas pela Lei de Cotas e existiam quase 400 mil vagas desocupadas. Esses números mostram que ainda temos uma série de desafios a superar para a efetiva inserção.

Um estudo realizado pelo Instituto Jô Clemente (IJC), antiga Apae de São Paulo, em parceria com a USP revela que as pessoas com deficiência, principalmente intelectual, têm importante desenvolvimento quando incluídas no mercado de trabalho. “Há um aumento na autoestima e no sentimento de utilidade, participação social e contribuição financeira para a família que as leva a novas conquistas no âmbito pessoal”, diz Márcia Pessoa, orientadora de Inclusão Profissional do IJC e autora do estudo. Outro aspecto positivo é que a taxa de retenção entre este público é de 90%.

Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o IJC incluiu 345 jovens e adultos em novos postos de trabalho em 2020. Desde 2013, quando implementou a metodologia do emprego apoiado, o Instituto já inseriu cerca de 2.800 pessoas com deficiência intelectual em mais de 50 empresas e órgãos públicos, por meio da Lei de Cotas. Ela determina que de 2% a 5% dos colaboradores – em empresas com mais de 100 funcionários – sejam pessoas com deficiência. “A inclusão profissional de pessoas com deficiência ainda é um desafio. Os números nos mostram que mesmo após 30 anos a Lei de Cotas ainda não é plenamente cumprida e há muitos desafios a serem enfrentados, especialmente pelas constantes ameaças que a lei sofre em diferentes esferas do poder público”, diz Flavio Gonzalez, executivo de Negócios Sociais do IJC.

Dayrel Godinho (Especial para O Hoje)