O Governo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a proposta de criação de duas microrregiões de saneamento básico em Goiás. Essa matéria deve movimentar o debate da Casa neste segundo semestre de 2021.

É que a iniciativa pretende retirar a autonomia de fiscalização dos serviços pelos municípios. Os deputados retornam do recesso parlamentar na tarde desta terça-feira (03/08), em sessões ordinárias híbridas. Isto é, na modalidade presencial e virtual, permitindo que cada parlamentar escolha como participar.

O presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), disse que irá primeiramente discutir sobre a matéria com a direção da Saneago, antes de encaminhar o projeto para apreciação das comissões e, na sequência, debate no plenário.

Microrregiões

O Governo Estadual propõe que sejam criadas microrregiões de saneamento básico do Centro-Oeste e Centro-Leste de Goiás, com as respectivas estruturas de governança, dividindo os municípios em dois grupos. Cada um possuindo “natureza jurídica de autarquia intergovernamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de direito público”.

Segundo o Estado, a aprovação é urgente e necessária devido à obrigatoriedade de regionalização do serviço de saneamento. Do contrário, os municípios poderão ficar sem receber recursos do Governo Federal se não fizerem parte de alguma regionalização.