Pagamento de precatórios coloca em risco aumento do Bolsa Família

O Planalto negocia conter o “meteoro” que pode atingir as contas públicas caso o pagamento das dívidas decorrentes de decisão judicial – os precatórios –  seja feito de forma integral. Os ânimos entre o Executivo na figura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Poder Judiciário, que já anda acirrado por conta das investidas pela implementação do voto impresso, podem piorar caso uma negociação não se concretize. O governo estuda a possibilidade de parcelar os R$ 89 bilhões de ativos que devem ser incluídos já no orçamento de 2022. A cifra pode corroer as pretensões do Governo de estender o Programa Bolsa Família em 50% além de outros programas que são caros para o governo.

O pagamento dos ativos deve sair das despesas não obrigatórias, o que reduz o poder de atuação do Planalto, Estados e Prefeituras em programas sociais dentro do Teto de Gastos. Em 2021, o orçamento estimado para o Bolsa Família é de R$ 34,89 bilhões, atendendo a 15,2 milhões de famílias. Com a ampliação do programa, a verba prevista pode chegar a R$ 65 bilhões. 

Entre as medidas avaliadas pelo Governo estão o parcelamento dos ativos ou o pagamento das dívidas em até R$ 60 mil. Ativos acima de R$ 66 mil, o governo propõe o pagamento em até 10 anos. De qualquer forma, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – ainda em elaboração -, o que pode paralisar os trabalhos legislativos, que tem na pauta de prioridades a Reforma Administrativa e a Reforma Tributária, além da privatização dos Correios.

Na esteira de prioridades do governo Bolsonaro está a ampliação do Bolsa Família para R$ 300. Além do programa social, o presidente está de olho nas eleições do ano que vem, e a distribuição de renda após uma crise sanitária, fiscal e econômica pode elevar a avaliação do governo perante os eleitores.

A reaproximação do presidente com o chamado Centrão faz parte de uma estratégia para a ampliação do programa social. Em entrevista à Rádio ABC, o presidente disse que é preciso conquistar a maioria no Congresso para o novo valor. Eu preciso corrigir o Bolsa Família. A média está em R$192. Como vou corrigir? Porque a inflação está aí. É um assunto importante”, disse.

Calote

O governo deve encaminhar o Orçamento do próximo ano ainda o final deste mês e a inclusão da forma como serão pagos os precatórios é avaliado com preocupação pelo Planalto. O Ministro da Economia Paulo Guedes diz que não existe a possibilidade de calote na dívida e que os ativos de até R$ 60 mil serão pagos de forma imediata.

“Estamos ainda processando. As informações estão chegando. Pode ter certeza de que nós não furaríamos o teto –não é por causa do Bolsa Família. Tudo está sendo programado. Agora, às vezes vem coisas dos outros Poderes que nos atingem e aí nós temos que fazer um plano de combate imediato. Já tem uma fumaça no ar”, disse o ministro.