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quarta-feira, 25 de dezembro de 2024
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Lei

Professores terão que fazer teste de Covid para aulas presenciais em Goiás

Assembleia Legislativa aprovou projeto que inclui testagem de todos os funcionários das instituições de ensino

Postado em 6 de agosto de 2021 por Nielton Soares
Professores terão que fazer teste de Covid para aulas presenciais em Goiás
Assembleia Legislativa aprovou projeto que inclui testagem de todos os funcionários das instituições de ensino | Foto: reprodução

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo uma proposta que obriga a testagem de todos os professores e funcionários de instituições de ensino no retorno das aulas presenciais em Goiás. O projeto recebeu 23 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária dos deputados presentes na sessão dessa quinta-feira (06/08).

O deputado Antônio Gomide (PT), que apresentou o texto, justificou que o intuito é evitar a transmissão da doença no ambiente escolar. “Ao menos minimizar a transmissão da referida doença em todas as instituições de ensino no âmbito do estado de Goiás e consequentemente resguardar a saúde da população na efetiva contenção da pandemia”, frisou.

Na mesma sessão, houve a aprovação em segunda fase, de uma alteração no Código Tributário do Estado, de autoria dos deputados Helio de Sousa (PSDB) e Amauri Ribeiro (Patriota). A recebeu aval dos deputados por 24 votos favoráveis. O objetivo da matéria é fixar um limite para multas tributárias, que consiste em, no máximo, o valor do tributo devido correspondente.

“Sabe-se que as multas tributárias pelo descumprimento de obrigação acessória têm, sobretudo, uma natureza sancionatória. Com efeito, tais sanções não têm a finalidade de ressarcir ou indenizar o erário. Logo, não se justifica que sejam cobrados valores superiores ao valor do tributo devido referente à obrigação principal”, argumentaram os autores no projeto.

Agora os projetos serão encaminhados para sanção ou veto da governadoria do Estado. A sessão ordinária híbrida, presencial e virtual, foi presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB).

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