A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em definitivo uma proposta que obriga a testagem de todos os professores e funcionários de instituições de ensino no retorno das aulas presenciais em Goiás. O projeto recebeu 23 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária dos deputados presentes na sessão dessa quinta-feira (06/08).

O deputado Antônio Gomide (PT), que apresentou o texto, justificou que o intuito é evitar a transmissão da doença no ambiente escolar. “Ao menos minimizar a transmissão da referida doença em todas as instituições de ensino no âmbito do estado de Goiás e consequentemente resguardar a saúde da população na efetiva contenção da pandemia”, frisou.

Na mesma sessão, houve a aprovação em segunda fase, de uma alteração no Código Tributário do Estado, de autoria dos deputados Helio de Sousa (PSDB) e Amauri Ribeiro (Patriota). A recebeu aval dos deputados por 24 votos favoráveis. O objetivo da matéria é fixar um limite para multas tributárias, que consiste em, no máximo, o valor do tributo devido correspondente.

“Sabe-se que as multas tributárias pelo descumprimento de obrigação acessória têm, sobretudo, uma natureza sancionatória. Com efeito, tais sanções não têm a finalidade de ressarcir ou indenizar o erário. Logo, não se justifica que sejam cobrados valores superiores ao valor do tributo devido referente à obrigação principal”, argumentaram os autores no projeto.

Agora os projetos serão encaminhados para sanção ou veto da governadoria do Estado. A sessão ordinária híbrida, presencial e virtual, foi presidida pelo deputado Humberto Aidar (MDB).