Lei completa 15 anos em cenário alarmante de violência

No ano em que a Lei Maria da Penha completa 15 anos de vigência, os números de violência contra a mulher continuam alarmantes. Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) dão conta que, de janeiro a junho de 2021, o Estado registrou 22 feminicídios. O número já é maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, que teve, ao todo, 43 crimes desta natureza: assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. E não são somente os dados de feminicídio que chamam a atenção. Em 2021, já foram registrados 119 casos de estupro, 7.822 de ameaça, outros 5.238 de lesão corporal e ainda 5.035 crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria.

Neste mês, o Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Estado de Goiás, completou três anos de existência. Desde sua implantação e até o mês de junho deste ano, foram realizados mais de 6 mil atendimentos. Além do atendimento individual, o Nudem promoveu neste período uma série de ações na defesa e promoção dos direitos das mulheres: o 1° Curso de Defensoras Populares, voltado a mulheres de regiões periféricas da Grande Goiânia a fim de serem multiplicadoras no combate à violência de gênero, e o Grupo Reflexivo de Mulheres Vítimas de Violência, que realizou o acompanhamento psicológico em grupo por quase três anos.

Para a advogada Gabriela Hamdan, Defensora Pública coordenadora do Nudem, a Lei Maria da Penha não precisa de melhorias, e sim, ser efetivada. “A lei necessita que haja vontade dos entes públicos em fazê-la funcionar. Necessita ser colocada em prática de maneira efetiva pelos órgãos, que haja educação de Direito na escolas, não só com palestras, mas com questões como a educação de gênero, por exemplo, para que as crianças cresçam sabendo o que podem e o que não podem fazer, bem como que as mulheres cresçam sabendo como podem se colocar”, destaca Gabriela.

A Defensora Pública ressalta que, atuando em Goiás, observa que tem sido cada vez mais comum casos de violência contra a mulher em casais jovens. “Há cada vez mais processos de pessoas com 20 e poucos anos, o que prova que a violência contra a mulher não é uma questão antiga, e sim cultural, que vai sendo passada de geração em geração e que não mudará se a realidade também não for mudada”, pontua.

Desafios

Diante dos 15 anos da Lei Maria da Penha e dos dados expressivos de violência contra a mulher, a advogada especialista em Direitos das Mulheres, Ana Carolina Fleury destaca que quando pensamos nesta questão, ainda são muitos os desafios enfrentados. “Vivemos um momento complicado, de legislações conservadoras, Poder Executivo que não tem orçamento suficiente, além do desmonte dos serviços de atendimento às mulheres e a falta de investimento”, afirma a sócia no primeiro escritório especializado na defesa exclusiva de mulheres, o Fleury Advocacia para Mulheres. Apesar disso, a especialista pontua que a adoção de medidas protetivas de urgência, a partir da Lei Maria da Penha, é um dos aspectos mais importantes no que se refere à lei, já que pode prevenir que crimes mais graves aconteçam. 

A advogada ressalta que, mesmo que as mulheres estejam tendo mais acesso à informação e que estejam sendo cada vez mais encorajadas a denunciar, não há como desvincular o aumento no número das denúncias do aumento nos casos de violência. “Na pandemia, por exemplo, a violência ficou ainda mais latente e numerosa, porque mulheres estão presas com seus agressores”, afirma a especialista em Direito das Mulheres.

Orientação

Ana Carolina lembra que é preciso sempre ter dois números por perto: 180 e 190. No 180 é possível registrar e dar notícias de casos e, no 190, é possível receber auxílio em emergências. “Mesmo que não seja com você, há a possibilidade de levar essa informação, de que uma vizinha ou um familiar esteja passando por uma situação de violência”, pontua.  Já Gabriela Hamdan, destaca que o número (62) 98307-0250, do Nudem, pode ser procurado por mulheres que precisem de orientação em qualquer âmbito, independentemente de ter ou não realizado uma denúncia. (Especial para O Hoje)