A Prefeitura de Goiânia anunciou nesta sexta-feira (6) a extinção corporativo na administração municipal. A intenção, segundo o Executivo, é garantir maior organização, controle e transparência das despesas públicas. Segundo o secretário de Governo, Arthur Bernardes, os gastos emergenciais serão substituídos por dispensas de licitações para aquisições. Um decreto foi publicado oficializando a decisão, os cartões terão validade por mais 15 dias, período de compreensão e adaptação das novas medidas por parte dos servidores. De acordo com informações do Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia foram gastos R$ 458 mil com cartão corporativo de janeiro a julho de 2021.

O cartão corporativo era utilizado para gastos emergenciais tais como: compras, prestação de serviços e viagens (passagens e locomoção). A justificativa para extinguir esta modalidade é pelo fato de boa parte das despesas terem condições de serem planejadas e firmadas por meio de contratos de licitação. Haverá a necessidade de uma apresentação de três propostas e a escolha da mais barata. “Dentro da dispensa terá parecer jurídico, precisa anexar três propostas. A empresa precisa ter regularidade fiscal, apresentar certidões, a fim de ser contratada pelo serviço público”, disse o secretário.

Atualmente há 76 cartões, sendo 58 ativos. O limite com despesas emergenciais é de R$ 30 mil a R$ 120 mil por ano. O secretário citou, por exemplo, a questão de passagens, e que seria conveniente ao invés do uso de cartão corporativo a contratação, por licitação de uma agência e fazer um planejamento a longo prazo. “Hoje temos dois processos emergenciais: a dispensa de licitação e o cartão corporativo, estamos extinguindo o cartão corporativo e mantendo a dispensa de licitação. Estamos orientando os secretários, estamos fazendo um manual a fim de orientar quanto a instrução processual, visando maior transparência dos gastos públicos”, afirmou Bernardes.

A Prefeitura vai extinguir realizar dispensas de licitação para as aquisições. “Hoje o cartão corporativo, o servidor compra e depois justifica isso. As vezes demora para subir para o Portal da Transparência, pelo processo de licença de licitação também prevê outras possibilidades. Primeiro o ordenador de despesa justifica o gasto dele e depois o recurso é liberado, se necessário”, disse Arthur. O decreto prevê um prazo de 15 para a Procuradoria, a Controladoria e fazer um mapa e orientar como fazer a instrução processual visando maior transparência aos gastos públicos, de acordo com o secretário Arthur Bernardes. 

Ele relatou que no ato de dispensa, será preciso solicitar despesa previamente, mas que o intuito é de tratar gastos rotineiros como emergenciais. Além disso, as empresas contratadas precisarão ter certidões negativas. “Precisamos saber se as empresas estão regulares ou não. Infelizmente, hoje o cartão corporativo não é utilizado somente para despesas emergenciais, mesmo que devesse ser. No Brasil inteiro todo mundo utiliza a dispensa, as secretarias não têm cartão corporativo Brasil afora, aqui também não tem necessidade”, justifica. 

Segundo a Prefeitura de Goiânia, as diárias disponibilizadas ao prefeito e ao vice-prefeito não possuem um limite definido. Já para os secretários e chefes de gabinete, consistem, por dia, em R$ 200 para alimentação e R$ 500 para hospedagem. Já aos diretores e superintendentes, esse valor reduz para R$ 150 a alimentação e R$ 350 a hospedagem. Demais servidores podem receber até R$ 100 para alimentação e R$ 250 para hospedagem. Arthur Bernardes reconhece a falta de planejamento e maior necessidade de organização.“Passagem aérea, diária, isso tudo é possível prever e fazer contrato com agências de viagem, alimentação. Não é preciso colocar tudo em cartão corporativo”, ressaltou.  

Samuel Straioto (Especial Para O Hoje)