Conforme proposto em novo projeto do deputado Eduardo Prado (DC), pessoas que agridem animais poderão ser obrigadas a arcar com as despesas de assistência veterinária à vítima. Segundo o autor do projeto, a proteção e a defesa dos animais é uma pauta importante, e os abusos contra sua integridade devem ser combatidos.

Em suas justificativas, Prado ressalta que a Constituição Federal, no artigo 225, declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do Poder Público e da coletividade defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

“As agressões contra os animais são práticas ainda arraigadas em parte da população brasileira. Por esta razão, a legislação ambiental vem sendo aperfeiçoada durante o decorrer dos anos com o intuito de se trazer uma melhor proteção jurídica aos animais”, disse o parlamentar.

O projeto encontra-se atualmente em fase de encaminhamento para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.