Na decisão que determinou a prisão do ex-deputado e presidente do PTB, Roberto Jefferson, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, listou indícios de dez crimes que teriam sido cometidos pelo político.

Jefferson, que é um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), foi preso na manhã desta sexta-feira (13/08), no Rio de Janeiro. A prisão ocorreu por determinação de Moraes a pedido da Polícia Federal (PF), após desdobramentos das investigações sobre atuação de uma quadrilha digital voltada a ataques contra a democracia.

As condutas criminosas atribuídas na investigação estão previstas no Código Penal, nas leis que definem os crimes relacionados a preconceito de raça ou de cor e o crime de organização criminosa, na Lei de Segurança Nacional e no Código Eleitoral.

O ministro listou, entre outros tipos penais, injúria, calúnia e difamação, incitação e apologia ao crime, denunciação caluniosa ou atribuir a alguém a prática de ato infracional de que o sabe inocente com finalidade eleitoral.

Segundo Moraes, os autos do inquérito “uma possível organização criminosa, da qual, em tese, o representado faz parte do núcleo político—, que tem por um de seus fins desestabilizar as instituições republicanas”.

Ainda de acordo com o ministro, a organização utiliza-se de uma rede virtual de apoiadores que atuam, de forma sistemática, para criar ou compartilhar mensagens que tenham por mote final a derrubada da estrutura democrática e o estado de direito.

Na decisão, o ministro menciona vídeos divulgados nas redes sociais do PTB e compartilhados também pelo WhatsApp em que Jefferson fez afirmações com “o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao Tribunal Superior Eleitoral e ao seu ministro presidente’.

“As manifestações, discursos de ódio e homofóbicos e a incitação à violência não se dirigiram somente a diversos ministros da corte, chamados pelos mais absurdos nomes, ofendidos pelas mais abjetas declarações”, afirmou.

“O representado pleiteou o fechamento do Supremo Tribunal Federal, a cassação imediata de todos os ministros para acabar com a independência do Poder Judiciário, incitando a violência física contra os ministros, porque não concorda com os seus posicionamentos”, completou.