Às vésperas da análise do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) do Voto Impresso, promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), o governo federal liberou R$ 1,03 bilhão em emendas individuais, que chegaram diretamente a base eleitoral de deputados. As informações são do jornal Estadão.

Segundo o jornal, a operação de transferência teria sido feita através de um mecanismo conhecido como “cheque em branco”, pelo qual deputados e senadores transferem recursos a prefeitos e governadores sem fiscalização.

O repasse de dinheiro atingiu um valor bem acima do total de R$ 2,8 milhões liberados nos seis primeiros meses deste ano. Dos 229 parlamentares que votaram a favor da proposta, 131 teriam recebido pagamentos deste tipo de emenda no dia 2 de agosto, três dias antes da análise da matéria na comissão especial.

O montante liberado é referente a emendas individuais apresentadas no Orçamento de 2020. Do montante, 90,1% foram para deputados (R$ 931,7 milhões), outros 9,% para senadores (R$ 102 milhões).

A PEC do voto impresso foi derrotada na Câmara dos Deputados ao conseguir apenas 229 votos, seriam necessários 308 para a aprovação. O projeto determinava a obrigatoriedade da impressão de cédulas físicas nas eleições e foi arquivada na Câmara.

De acordo com a reportagem, agosto não está entre os meses que mais concentram liberação de emendas do tipo. A quantia de R$ 1 bilhão paga em 2021 é recorde para meses de agosto desde o início da série. Os pagamentos, entre 2016 e 2020, somados, totalizam R$ 1,4 bilhão.

O esquema utilizado foi criado em 2019 e dispensa necessidade de contratos, convênios e supervisão de ministérios. Desta forma, os pagamentos destas emendas chegam a cofres de prefeituras em 60 dias, enquanto emendas tradicionais demoram mais de um ano para serem pagas.

Reações

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), disse, nas redes sociais, que a liberação das emendas foi “compra de voto” e que o TCU deve ser acionado. “O gov Bolsonaro liberou R$ 1 BILHÃO em emendas parlamentares antes da votação do voto impresso. 57% dos deputados que disseram sim à PEC foram beneficiados. Isso é compra de voto com dinheiro público e uma interferência ilegal no Poder Legislativo. Vamos acionar o TCU [Tribunal de Contas da União]”, disse.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que o orçamento gasto com emendas é maior que o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e classificou o governo como ruína do país. “Bolsonaro gastou 1 BILHÃO em emendas às vésperas da decisão da Câmara sobre o voto impresso para tentar comprar os deputados. 1 BILHÃO é praticamente todo o orçamento do CNPq para 2021. Esse governo é a ruína do país.”, afirmou.